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PROCURADOR-GERAL ENTRA
COM AÇÃO NO STF CONTRA CONSTRUÇÃO
DA USINA DE BELO MONTE
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Agosto de 2005
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No dia 26 de agosto,
o Procurador-Geral da República Antônio
Fernando de Souza entrou no Supremo Tribunal Federal
com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
contra o Decreto Legislativo que autoriza a construção
da usina hidrelétrica de Belo Monte, localizada
no rio Xingu, no Estado do Pará. O Procurador
atendeu à representação feita
pelo Greenpeace, Instituto Sócio Ambiental,
Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
e Centro dos Direitos das Populações
da Região do Carajás-Fórum
Carajás, em 21 de julho.
Na representação
dirigida ao Procurador-Geral, o Greenpeace e as
demais organizações alegaram que,
segundo a Constituição Federal, o
aproveitamento de recursos hídricos, incluindo
aqueles utilizados para aumentar nosso potencial
energético, só pode ser efetivado
com autorização do Congresso Nacional,
se as comunidades afetadas forem ouvidas. Isso não
aconteceu.
O Procurador, aceitando
a representação, apresentou a Ação
Direta de Inconstitucionalidade para anular o decreto
n.º 788 de 2005 (Diário Oficial da União,
seção 1, pg.1) , que terá como
relator no Supremo, o ministro Carlos Ayres de Britto.
Souza, de acordo com o pedido enviado ao STF, pede
uma decisão provisória sobre o caso.
Para Sérgio
Leitão, Diretor de Políticas Públicas
do Greenpeace, a Ação apresentada
pelo Procurador devolve a esperança aos povos
do Xingu de que seus direitos serão respeitados
e de que a usina de Belo Monte não será
construída sem que eles possam manifestar
sua visão sobre os prejuízos que a
obra traz para o meio ambiente e sua cultura.
O projeto de aproveitamento
hidrelétrico de Belo Monte, localizado no
rio Xingu, é objeto de antiga polêmica
e resistência das populações
que vivem no local de sua implantação,
notadamente dos povos indígenas que terão
suas terras afetadas tanto pelas obras como pelo
funcionamento da usina hidrelétrica.
Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
