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IBAMA EMITE LICENÇAS
APÓS QUEDA DE LIMINAR DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Setembro de 2005
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(09/09/05) – Desde
o dia 1° de setembro, quando o STF derrubou
a liminar que paralisava obras de infra-estrutura
no Brasil, o Ibama já emitiu três licenças
prévias (LP), cinco licenças de instalação
(LI), uma licença de operação
(LO) e duas autorizações para supressão
de vegetação (ASV).
A liminar concedida
em 25 de julho pelo presidente da corte, Nelson
Jobim, teve impacto direto sobre o setor de infra-estrutura,
pois suspendeu parte do Código Florestal
e fez com que todas as obras a serem realizadas
em áreas de preservação permanente
(APP) tivessem que ser aprovadas anteriormente por
lei do Congresso Nacional.
Com essa medida,
o ministro do Supremo quis evitar a atuação
predatória nas APP, principalmente nas atividades
de mineração feitas nas encostas de
montanhas. Porém, ao conceder a liminar,
Jobim acabou prejudicando outros setores, como energia
e transporte, proibindo a realização
de toda e qualquer obra em áreas de preservação
ambiental, sem a prévia aprovação
do Congresso.
Durante a votação
para cassação da liminar, o ministro
Celso de Mello defendeu que sua suspensão
não constituiria ameaça de lesão
grave ao meio ambiente, pois o Código Florestal,
modificado pela Medida Provisória 2.199/01,
definiu que a supressão de vegetação
em APP só pode ser autorizada em caso de
utilidade pública ou interesse social, devidamente
motivados em procedimento administrativo quando
não houver alternativa técnica e locacional
para o empreendimento proposto. A declaração
convenceu até mesmo Nelson Jobim, que acabou
votando a favor da suspensão da liminar que
ele mesmo concedeu.
Veja abaixo a relação
das licenças concedidas pelo Ibama durante
a semana:
- LP para a Linha
de Transmissão Itumbiara – Cuiabá,
de 500 quilowatts que ligará a subestação
de Itumbiara, em Araporã/MG, a subestação
de Cuiabá/MT;
- LP para a Linha
de Transmissão Ouro – Campos Novos, que passará
pelos municípios de Barracão, no Rio
Grande do Sul, Celso Ramos e Campos Novos, em Santa
Catarina;
- LP para a construção
da ponte sobre o Rio Araguaia, que ligará
os municípios de Aruanã/GO a Cocalinho/MT;
- LI do Gasoduto
Urucu-Porto Velho, que irá transportar gás
natural para a geração de energia
termoelétrica de Urucu (AM) a Porto Velho
(RO);
- LI concedida para
a ampliação do pátio do corredor
da Ferrovia Centro Atlântica S/A, em Minas
Gerais;
- LI relativa às
jazidas de areia que fornecerão material
para o projeto de modernização e ampliação
da capacidade rodoviária da BR 101, trecho
Florianópolis/SC – Osório/RS;
- LI para a implantação
do canteiro de obras no lote 23/SC, relativo ao
projeto de modernização e ampliação
da capacidade rodoviária da BR 101, trecho
Florianópolis/SC – Osório/RS;
- Renovação
da LI para a Malha Ferroviária Sudeste, obras
relativas à ampliação do pátio
de Vargem Alegre, no município de Barra do
Piraí/RJ, linha Rio - São Paulo;
- LO relativa à
malha ferroviária da Ferrovia do Aço,
que liga o Rio de Janeiro a Minas Gerais;
- ASV para as obras
de melhoria no pátio multimodal da Ferrovia
Norte-Sul, em Imperatriz/MA;
- ASV necessária
à implantação do Trem Turístico
entre Ouro Preto e Mariana, em Minas Gerais.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom (Telma Peixoto)
