DNIT RECEBE A ASV NECESSÁRIA PARA A DUPLICAÇÃO DA BR 101 Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Setembro de 2005

(15/09/05) – O Ibama concedeu hoje ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), duas autorizações para supressão da vegetação (ASV) necessárias às obras de duplicação da rodovia BR 101, no trecho Palhoça/SC – Osório/RS.

A primeira diz respeito a implantação do acesso à rodovia RS-030 e a segunda ao Lote 03/RS (entre os quilômetros 69,4 a 71,5), ambas no estado do Rio Grande do Sul.

As duas licenças valem até 15 de setembro de 2006 e estão vinculadas ao atendimento das condicionantes listadas nos documentos.

Para a rodovia RS-030, a autarquia exige que após o corte da vegetação, o DNIT obtenha a autorização necessária para o transporte e aproveitamento do material lenhoso retirado da área. Essa autorização deve ser obtida junto a unidade do Ibama no Rio Grande do Sul.

Entre outras providências, o DNIT deverá apresentar ao Ibama, em até 30 dias após a conclusão das atividades de supressão, um relatório descritivo contendo fotos da área onde a vegetação foi retirada e informações detalhadas sobre a destinação dada ao material que for gerado.

Já para o Lote 03/RS, o Departamento de Transportes precisará apresentar, antes do início dos trabalhos de supressão, um inventário florestal dando a quantidade de madeira a ser gerada pelo corte da vegetação e apresentar, em 60 dias, um projeto de plantio compensatório à retirada da vegetação na área de floresta ciliar em estágio médio de regeneração.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom (Telma Peixoto)