REGULAMENTAÇÃO DAS CARVOARIAS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Panorama Ambiental Campo Grande (MS) – Brasil Setembro de 2005

13/09/2005 – A Assembléia Legislativa realiza audiência pública na quinta-feira, às 14h30, para discutir a Resolução que regulamenta o Decreto Estadual 11.204, de 2003, estabelecendo normas sobre o funcionamento de carvoarias no Estado. O prazo de 90 dias para os carvoeiros se adequarem às normas vence dia 5 de outubro e até o momento, conforme o gerente de Recursos Florestais do Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal), Osvaldo Antônio dos Santos, não foi protocolado nenhum processo nesse sentido.

Calcula-se que existam cerca de cinco mil carvoarias – entre estabelecimentos e unidades de produção – em Mato Grosso do Sul, concentradas sobretudo na bacia do rio Paraná. Para continuarem produzindo as carvoarias terão que se adequar a uma série de normas: os fornos devem estar distantes no mínimo três mil metros do perímetro urbano ou concentração habitacional, 500 metros de estradas vicinais, mil metros de estradas e rodovias federais, estaduais e municipais, 200 metros de rios, córregos ou lagoas; não podem se estabelecer em unidades de conservação ambiental ou área de reserva legal.

Osvaldo dos Santos argumenta que a intenção do governo ao disciplinar o funcionamento das carvoarias é garantir que o meio ambiente não seja impactado pela atividade e manter controle mais rigoroso sobre a aquisição da matéria prima do carvão. Só é permitido o aproveitamento de material lenhoso resultante de supressão vegetal autorizada e a utilização de madeira produzida com essa finalidade.

A audiência pública para discutir as normas da atividade carvoeira foi proposta pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT). Estão sendo convidados os proprietários de carvoarias, usuários de carvão, autoridades e ativistas da área ambiental. Segundo consta, alguns proprietários de carvoarias reclamam do pouco tempo para promoverem as alterações necessárias a fim de se adequarem à legislação e vão pedir a dilatação do prazo. Há a possibilidade das propostas levantadas na audiência evoluírem para um projeto de lei, que substituiria a resolução.

Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa (João Prestes)