SEMA FIRMA ACORDO PARA REGULARIZAR RESERVA LEGAL EM IVINHEMA Panorama Ambiental Campo Grande (MS) – Brasil Setembro de 2005

14/09/2005 - O secretário de Meio Ambiente, José Elias Moreira, recebeu hoje, pela manhã, em seu gabinete, o prefeito de Ivinhema, Renato Câmara (PMDB) para firmar um acordo de cooperação para a regularização da reserva legal no município, beneficiando mais de 1500 pequenos produtores. O acordo que deverá começar a ser executado em um prazo de 90 dias, contará com o apoio técnico do Idaterra (Instituto de Desenvolvimento Agrário, Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão), de doação de mudas da Sema e da logística da prefeitura de Ivinhema.

Reserva Legal é a parcela de 20% de todas as propriedades rurais que por lei não pode ser desmatada, destinada à preservação da fauna e flora locais. A exigência de preservação desses 20% tem origem na Lei Federal 4.771, de setembro de 1965, alterada pela Medida Provisória 2.166-67, de agosto de 2001, em que se abriu a possibilidade de compensação de áreas. A recomposição compreende o replantio da floresta. A regeneração, o isolamento da área para que a vegetação cresça naturalmente. A compensação, a compra individual ou conjunta de área em igual dimensão e com mata formada.

Participaram também da reunião o gerente de Recursos Florestais da Sema, Osvaldo Riendliger, o presidente da Ampagov (Associação de Moradores Produtores Agropecuaristas da Gleba Ouro Verde) Edmilson Gonçalves e do presidente da Cooperavi (Cooperativa de Ivinhema), José Lúcio Neto. Na audiência também foi discutida a possível viabilização do funcionamento do Parque Zoológico da cidade através de busca de parcerias para investimento no projeto.

Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa (Sohane Gomide)