STJ CONFIRMA TERRA PARA 3 MIL GUARANI NÃDEVA Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Setembro de 2005

15/09/2005 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem, quarta-feira 14 de setembro, um mandado de segurança impetrado por fazendeiros que contestavam o processo de demarcação da Terra Indígena Yvy-Katu, no Mato Grosso do Sul, onde vivem 3 mil índios guarani ñadeva. Assim, a Justiça confirma o reconhecimento do território indígena feito pelo governo federal no começo de julho.

Passados mais de dois meses da publicação de portaria do Ministério da Justiça que reconheceu a posse dos Guarani Ñadeva sobre a Terra Indígena Yvy-Katu - um território de 9.5 mil hectares, no município de Japorã, Mato Grosso do Sul - a luta deste povo indígena pela terra segue sendo travada nos tribunais brasileiros. E ontem foi dia de vitória. Em julgamento ocorrido na tarde desta quarta-feira, 14 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um mandado de segurança da fazenda Pedra Branca, empresa de agropecuária cuja propriedade está iserida dentro dos limites da TI, que contestava o processo de demarcação.

A decisão do ministro Teori Albino Zavascki, além de confirmar a portaria do governo federal, derruba uma liminar concedida pelo mesmo STJ em 8 de julho, a pedido da Pedra Branca, que suspendia o reconhecimento do território indígena até o julgamento do mandado de segurança. Assim, também cai por terra a ordem de despejo movida por fazendeiros para que os índios deixassem os 500 hectares que ocupam dentro na TI.

Os Guarani ainda podem ter que enfrentar mais uma batalha para conquistar definitivamente seu território ancestral: a fazenda Pedra Branca pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal. Os três mil índios que vivem na Yvy-Katu, contudo, estão mais confiantes de que, finalmente, terão sua terra demarcada e homologada.

Fonte: Instituto Socioambiental (www.isa.org.br)
Assessoria de imprensa