TÉCNICO APONTA FRAUDE NA LIBERAÇÃO DE MADEIRA NO PARÁ Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Setembro de 2005

15/09/2005 - O técnico ambiental do Ibama de Santarém (PA) José Geraldo Brandão afirmou há pouco, em audiência pública da CPI da Biopirataria, que o sistema de controle de extração e comercialização de madeira na região Norte é falho e permite o surgimento de fraudes "cada vez mais sofisticadas e difíceis de ser identificadas". Segundo ele, 55% da madeira comercializada no Pará é irregular.
Ele citou especificamente a sistemática falsificação da Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPS). Segundo o ambientalista, no último ano, foram identificadas 6 mil ATPS fraudadas só no município de Santarém – o equivalente a 300 mil metros cúbicos de madeira "esquentada", extraída irregularmente e regularizada por meio desses documentos falsos. O mais grave, na avaliação de Brandão, é que o novo plano de controle de transporte e comercialização de madeira apresentado recentemente pelo presidente do Ibama, Marcus Barros, ainda deixa brechas para essa modalidade de fraude.
Legislação
O técnico criticou ainda a legislação atual sobre procedimentos para aprovação dos planos de manejo, que seria uma cópia do plano de manejo das florestas de araucárias do Canadá. "Essas araucárias chegam à idade adulta em 25 anos, enquanto no Brasil as árvores caracterizadas como madeira de lei encontradas na Amazônia levam cerca de 150 anos para chegar à idade adulta. Não existe na Amazônia nenhum projeto de desenvolvimento sustentável ou plano de manejo sério", disse.
Por conta desses problemas, Brandão listou três espécies que estão ameaçadas de extinção: jacarandá, sucupira e ipê. "Há dois anos, a sucupira era cortada e vendida com um diâmetro de 50 centímetros, enquanto hoje essa medida não chega aos 20 centímetros", alertou. "Essa é a maior prova que as árvores estão sendo cortadas muito novas, sem tempo de se reproduzirem."
Peixes ornamentais
O ambientalista também citou problemas existentes na lista do Ibama de permissão para comercialização de peixes ornamentais. Essa lista, segundo ele, é elaborada "por um cartel de seis empresas" que contratam pesquisadores para estudar os peixes que podem ser retirados sem impacto da natureza. Segundo ele, a lista apresenta 180 peixes que podem ser comercializados, quantidade que seria excessiva. "As espécies são indicadas pelos exportadores com objetivos puramente comerciais, não há qualquer preocupação ambiental, e o Ibama encampa a lista", concluiu.

Fonte: Agência Câmara (www.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa