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COORDENADOR DA FUNAI DEFENDE
REVISÃO DO ESTATUTO DO ÍNDIO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Setembro de 2005
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20/09/2005 - O Estatuto
do Índio precisa ser revisado para que a
população indígena deixe de
ser tutelada pelo Estado. A afirmação
foi feita hoje (20) pelo coordenador geral de Defesa
dos Direitos dos Indígenas da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Vilmar Martins
Moura, durante a Conferencia Regional dos Povos
Indígenas de Goiás, Tocantins e Leste
do Mato Grosso, realizada em Pirenópolis
(GO).
Até sexta-feira
(23), o encontro reúne 200 representantes
das etnias Xavante, Xerente, Javaé, Apinajé,
Kraô, Kraô-Kanela, Karajá, Tapuia,
Guarani e Tapirapé, para discutir políticas
públicas e a revisão do Estatuto.
"Com o Estatuto, até hoje foram defendidos
os direitos dos índios. Depois dele houve
maior participação do índio
no cenário nacional e internacional, mas
algumas questões fundamentais precisam ser
revistas", disse o coordenador.
Para Vilmar Martins,
os índios precisam ser protegidos, mas sem
que isso implique autoridade do Estado. "A
polêmica está no fato de a tutela estar
ligada à incapacidade indígena e regulamentada
no antigo Código Civil. Na verdade, a tutela
do Estado seria no sentido de proteção
e não de substituir a vontade. Era de estar
assistindo, estar ao lado", afirmou.
A revisão
do Estatuto também é defendida pelos
indígenas. Ivan Guarani disse esperar que
"uma mudança seja feita o mais breve
possível para garantir a manutenção
dos diretos dos índios" que, segundo
ele, "têm sido constantemente desrespeitados".
Wilmar Martins lembrou
que o antigo Código Civil tratava como criança
o indígena com idade entre 16 e 21 anos.
E que o Código atual prevê que a questão
seja abordada de acordo com legislação
específica, no caso do Estatuto do Índio.
A Constituição de 1988 e a Convenção
169, da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil desde 2003,
que garantem aos indígenas o direito de viverem
e se desenvolverem como povos diferenciados, acrescentou,
foram fundamentais para os índios perceberem
a necessidade de revisão do Estatuto.
O coordenador da
Funai também defende modificação
na definição de índio que consta
no Estatuto. Atualmente, os índios são
classificados em três categorias: índios
isolados, em vias de integração e
índios integrados. Os primeiros, segundo
Vilmar Martins, são os que não mantêm
qualquer contato com a sociedade; os segundos, os
que mantêm contatos regulares com a sociedade,
mas conservam a tradição e cultura;
e os integrados são os que gozam dos mesmos
direitos e deveres dos cidadãos brasileiros
comuns.
"Não
se deve falar em categorias de índios, mas
adotar políticas diferenciadas e não
colocar índios em grupos, porque isso acaba
ferindo os direitos deles. Por isso nós temos
que construir e debater uma mudança no Estatuto
que não seja discriminatória ou preconceituosa,
mas que trate a diversidade desses povos",
defendeu.
A proposta indígena
de mudança do Estatuto tramita na Câmara
dos Deputados desde 1991.
Fonte: Agência Brasil –
Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Érica Santana
