FISCALIZAÇÃO APREENDE FÓSSEIS EM SANTA CATARINA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Setembro de 2005

Em vistoria realizada ontem em Florianópolis, a Divisão de Controle e Fiscalização do Ibama/SC apreendeu 44 fósseis que estavam ilegalmente expostos para comercialização.

Os exemplares, 41 fósseis de peixes e 04 de troncos de árvores, estavam à mostra numa loja de artesanato e pedras no bairro de Canasvieiras. Algumas peças podem ter mais de 30 milhões de anos.

Por colaborar para a destruição do patrimônio arqueológico, a venda de fósseis, sejam eles de origem animal ou vegetal, é ilegal. O proprietário da loja foi multado em mais de 20 mil reais e teve o produto apreendido.

Tal qual a venda de fósseis, a venda de artefatos como cascos de tartaruga, borboletas, peles de animais silvestres, arte plumária, etc, também é legalmente vedada.

O Artigo 29 da Lei 9.605 de 1998 é claro ao instituir como crime "quem vende expõe a venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos, subprodutos e objetos oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade.

Outras fiscalizações para verificar a comercialização desse tipo de produto continuarão sendo feitas pelo órgão no estado.

Mais Informações podem ser adquiridas com Marlise Becker , da Divisão de Fiscalização pelo telefone (48) 212-3335.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom (Gustavo Marzolla)