MULTAS POR USO DE CARVÃO ILEGAL ULTRAPASSAM R$ 9 MILHÕES NO PA E MA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Setembro de 2005

De 2002 até o momento, o Ibama aplicou 219 autos de infração no Pará e no Maranhão, pela exploração ilegal de carvão vegetal nativo, extraído por desmatamento não autorizado, para alimentar os fornos de siderúrgicas da região. Nos dois estados, as multas acumuladas alcançam R$ 9.568 milhões.

O maior número de autuações ocorreu no Pará. Foram 186, com multas que chegam a R$ 9.324 milhões. No Maranhão, 33 autos de infração resultaram no montante de multas de R$ 244,4 mil. Os dados foram fornecidos pelo Centro Nacional de Telemática, do Ibama.

As multas acima são anteriores a levantamento do Ibama, concluído semana passada, sobre o desmatamento ilegal nos dois estados, para abastecer fornos de siderúrgicas. O Ibama deve aplicar novas multas na região.

Lei severa - A legislação sobre crimes ambientais procura sufocar a contravenção envolvida com a exploração de madeira ou de carvão vegetal. As infrações, por exemplo, são tipificadas em detalhes. Só se atrapalha quem quer.

Quem estiver de posse de carvão (em estado bruto, processado, ao ar livre ou empacotado) precisa comprovar o rastro de sua utilização. Em qualquer condição, é considerado delito transportar carvão sem cobertura da Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF) ou, no caso da existência do documento, se esta estiver vencida, falsificada, rasurada ou com campos de preenchimento em branco. Sem a ATPF, é proibido receber, adquirir ou manter o carvão em depósito. O volume da carga não pode superar o descrito no documento. O motorista deve seguir com a mercadoria sem desviar do percurso previamente traçado pelo Ibama na ATPF. É proibido transformar madeira de lei em carvão.

Relatório - A diretoria de Florestas do Ibama elaborou relatório sobre uso de carvão por 12 siderúrgicas do Pará e Maranhão. Oito usam carvão de origem ilegal, consomem mais do que a demanda declarada e não fazem reflorestamento. Levantamento de 2000 e 2004 prova que essas companhias do PA não declararam a origem de cerca de 5,3 milhões de metros cúbicos de carvão; no Maranhão (Açailândia e São Luís), foram 2,4 milhões. Um total de 7,7 milhões de metros cúbicos de carvão (o mesmo que 15,4 milhões de metros cúbicos de toras de madeira). Estima-se que a ilegalidade movimentou R$ 385 milhões, nos últimos cinco anos.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom (Rubens Amador)