PROJETO DE LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS É APROVADO POR DUAS COMISSÕES NO SENADO Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Setembro de 2005

21/09/2005 - Só falta votação da Comissão de Constituição e Justiça para a nova lei que regulamenta concessões para exploração sustentável de florestas públicas ir para votação em plenário.

Hoje de manhã, as comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Econômicos do Senado aprovaram o PL de Gestão de Florestas Públicas. Na primeira, o projeto foi relatado pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) e, na Comissão de Assuntos Econômicos, pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM). Amanhã, o projeto deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça, que será a última a analisar o projeto antes de ele seguir para votação no plenário do Senado.

Na comissão de Constituição e Justiça, o projeto tem como relator o senador Mozarildo Cavalvanti (PTB-RR). Durante a votação do PL na comissão de Meio Ambiente, da qual o senador também participa, ele apresentou parecer contrário à aprovação do projeto, mas este voto não foi aceito pelos demais senadores que integram a Comissão. É provável que ele apresente amanhã novamente um parecer contrário.

Ontem, ocorreu um debate em audiência pública sobre o projeto de lei que contou com a presença do presidente do Ibama, Marcus Barros, do diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, representando também o Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais, de Ederson Zanetti, presidente nacional para a Organização Internacional para Biotecnologia e Bioengenharia, de João Paulo Sarnento, do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF), e do representante do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, entre outros.

O projeto de lei define normas de uso sustentável dos recursos florestais em terras públicas. Se aprovado pelo Senado, introduzirá um sistema de concessão de uso de produtos e serviços florestais pela iniciativa privada ou associações comunitárias, além de criar o Serviço Florestal Brasileiro, que seria o órgão gestor do sistema de concessões, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que será mantido com royalties pagas pelas empresas concessionárias.

João Paulo Sarnento, do IEF, afirmou que o projeto é uma boa oportunidade para o Brasil ganhar uma organização fundiária satisfatória. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), defendeu uma proposta de conciliação em torno do projeto, propondo que a matéria seja aprovada na forma como veio da Câmara, onde recebeu inúmeras emendas.

Sérgio Leitão, do Greenpeace, que participou da mesa durante o debate, disse que a posição da organização é de apoio ao projeto, mas que alguns problemas de estruturação devem ser sanados. “O Greenpeace faz total exigência de aumento da presença do Estado na Amazônia. A paz na floresta é fundamental para garantir o bem-estar de populações ribeirinhas e tradicionais. Deve haver também garantia de recursos para os órgãos de fomento para atividades sustentáveis”, afirmou Leitão.

Atualmente, os governos federal e estaduais não possuem estrutura adequada para a implementação do projeto, uma vez aprovado. "O projeto tem objetivos claros. Mas, se o governo federal e os estados não investirem em recursos e infra-estrutura para a correta implementação das concessões, corre-se o risco de se ter apenas mais uma Lei que não será cumprida na Amazônia”, afirma Marcelo Marquesini, engenheiro florestal do Greenpeace.

Marcus Barros, presidente do Ibama, afirmou que o projeto tem condições de ser aprovado e que ele é uma oportunidade para resolver a questão fundiária e estruturar a gestão ambiental no Brasil e na Amazônia.

Ederson Zanetti, da Organização Internacional para Biotecnologia e Bioengenharia, questionou a competência do Ministério do Meio Ambiente para gerir sozinho toda a questão florestal no Brasil, além de criticar o projeto por ter um viés voltado para o extrativismo, defendendo sua vinculação a outras iniciativas como a exploração de espécies exóticas.

Sua posição foi rejeitada pelo senador Jefferson Peres, relator da Comissão de Assuntos Econômicos, que afirmou que defender plantações homogêneas na Amazônia atenta contra sua maior riqueza, a biodiversidade.

Alguns senadores questionaram o fato de o projeto estar tramitando no Senado em regime de urgência, exigindo que seja dado maior prazo para sua discussão. A senadora Ana Julia Carepa rebateu essa afirmação, dizendo que a atividade de exploração florestal na Amazônia está parada porque a questão fundiária não está resolvida, e o projeto regulamenta exatamente o problema da propriedade territorial na região.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa