PROJETO DE LEI SOBRE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS DEVE SER VOTADO NO SENADO Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Setembro de 2005

23/09/2005 - O projeto de lei sobre Gestão de Florestas Públicas recebeu ontem pedido de vistas do senador Geraldo Mesquita (PSOL-AC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na terça-feira (21/09), as comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Econômicos haviam aprovado o texto do projeto. A CCJ é a última comissão a analisar o projeto antes do texto seguir para votação no plenário do Senado.

O projeto de lei define normas de uso sustentável dos recursos florestais em terras públicas. Se aprovado pelo Senado, introduzirá um sistema de concessão de uso de produtos e serviços florestais pela iniciativa privada ou associações comunitárias. Para o Greenpeace, entre os pontos positivos do PL, destacam-se o desestímulo à grilagem e privatização de terras públicas, principalmente na Amazônia.

O relator do projeto na CCJ, senador Mozarildo Cavalvanti (PTB-RR), tem restrições ao texto e defende que cada concessão seja submetida ao Senado. Pelo texto aprovado, União, estados e municípios teriam autonomia para isso.

“O Greenpeace faz total exigência de aumento da presença do Estado na Amazônia. A paz na floresta é fundamental para garantir o bem-estar de populações ribeirinhas e tradicionais. Deve haver também garantia de recursos para os órgãos de fomento para atividades sustentáveis”, afirmou Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace.

“O problema da proposta será sua implementação”, afirmou Marcelo Marquesini, engenheiro florestal do Greenpeace. Atualmente, os governos federal e estaduais não possuem estrutura adequada para a implementação do projeto, uma vez aprovado. “O projeto tem objetivos claros. Mas, se o governo federal e os estados não investirem em recursos e infraestrutura para a correta implementação das concessões, corre-se o risco de se ter apenas mais uma Lei a (não) ser cumprida na Amazônia. Historicamente, os governos têm demonstrado incapacidade para conter a destruição da maior floresta tropical do planeta”.

Na próxima terça-feira (26/09), o PL deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça para análise. Se aprovado, segue para votação no plenário do Senado. Depois, o PL deve serz sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa