SEMINÁRIO VAI DEBATER POLÍTICAS DE GESTÃO DA BIODIVERSIDADE Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Setembro de 2005

19/09/2005 - O evento é preparatório para a 8ª Conferência das Partes Signatárias (COP-8) da Convenção da Diversidade Biológica, a se realizar em 2006 em Curitiba. Irá reunir, de 4 a 6 de outubro, representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais e pesquisadores em geral para discutir o papel do Brasil na proteção de recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios pelo uso da biodiversidade. A inscrição é gratuita.

O Instituto Socioambiental, o Instituto Indígena Brasileiro para a Propriedade Intelectual (Imbrapi) e a organização francesa Institut du Développment Durable et des Relations Internationales (IDDRI), realizam nos dias 4, 5 e 6 de outubro, em Brasília, o seminário As encruzilhadas das modernidades: da luta dos Povos Indígenas no Brasil ao destino da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Clique aqui para conferir a programação e preencher sua ficha de inscrição.

O objetivo do evento é debater as questões de acesso a recursos genéticos e de proteção aos conhecimentos tradicionais no Brasil no contexto internacional que se desenha para a 8ª Conferência das Partes Signatárias (COP-8) da Convenção da Diversidade Biológica, que será realizada em Curitiba em março do ano que vem. Também estarão em discussão os impactos destas questões sobre o cenário nacional e o papel dos povos indígenas e tradicionais na definição da posição que o Brasil deverá assumir para sua política de gestão da sociobiodiversidade.

O seminário será precedido por uma reunião prévia entre representantes de povos indígenas e de comunidades locais para traçar estratégias comuns na defesa dos direitos sobre seus conhecimentos tradicionais e os recursos genéticos presentes em seus territórios.

Com a aproximação da COP-8, o evento será uma boa oportunidade para reunir representantes de diferentes atores sociais, organizações e especialistas, brasileiros e estrangeiros, indígenas e não-indígenas, com o objetivo de discutir, com profundidade e qualidade, o papel e a responsabilidade do Brasil.

Principais desafios

A CDB, aprovada durante a ECO-92, no Rio de Janeiro, estabeleceu normas e princípios que devem reger o uso e a proteção da diversidade biológica em cada um dos países signatários. Seus objetivos são assegurar a conservação e uso sustentável da biodiversidade e a justa repartição dos benefícios provenientes do uso dos recursos genéticos, respeitada a soberania de cada nação sobre o patrimônio existente em seu território. A CDB reconhece a importância dos estilos de vida tradicionais e dos conhecimentos sobre a biodiversidade de povos indígenas e comunidades locais para a conservação da biodiversidade.

O reconhecimento da soberania dos países para proteger e administrar seus recursos biológicos e genéticos pela CDB, entretanto, tem criado conflitos com as regras e tratados internacionais em matéria de comércio e propriedade intelectual, porque o avanço do setor biotecnológico depende hoje em larga medida de patentes e outros mecanismos de privatização de conhecimentos.

Mas, se de um lado a CDB reconhece tal soberania - incluindo regras de propriedade intelectual que não comprometam seus objetivos -, de outro, instrumentos como o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (cuja sigla em inglês é TRIPS), estabelecido pela Organização Mundial do Comércio para firmar parâmetros mínimos nas legislações nacionais sobre propriedade intelectual), o tratado em matéria de patentes da Organização Mundial de Propriedade Intelectual e outros acordos regionais e até bilaterais de livre comércio (os chamados TRIPS-plus), vêm estabelecendo níveis cada vez mais amplos e rígidos de proteção patentária, estendendo-a ao campo da biodiversidade.

Tais instrumentos vêm forçando uma padronização mundial das legislações de patentes em benefício dos países desenvolvidos, onde hoje se situam as poucas corporações que dominam o mercado biotecnológico. Essa padronização tem sido feita quase sempre em detrimento dos interesses nacionais de países pobres, que necessitam criar condições internas de desenvolvimento. Que caminhos a diplomacia global irá trilhar para superar esse conflito de paradigmas no contexto internacional? A CDB está fadada a ser eterna letra morta, ou pode representar uma virada de paradigma para negociações internacionais?

A encruzilhada brasileira

Embora não pertença ao seleto grupo de nações desenvolvidas, o Brasil abriga grande sociobiodiversidade, com centenas de povos indígenas e tradicionais, múltiplos biomas, ecossistemas e milhares de espécies, em uma extensão territorial continental, incluindo grande parte da Amazônia. É, portanto, uma peça relevante no xadrez geopolítico mundial nesse campo, cujas escolhas podem determinar o futuro e a viabilidade da CDB, tornando-se uma espécie de "fiel da balança" entre os países ricos e pobres.

O que está ocorrendo é que o Brasil vem se alinhando com a tendência dos países ricos de adotar legislações de patentes abrangentes e rígidas, com a perspectiva de possibilidade de patenteamento de moléculas naturais isoladas. Quem defende a harmonização da legislação de patentes brasileira com os padrões norte-americanos e japoneses afirma que este passo pode significar a oportunidade de o Brasil despontar como um "concorrente" no fechado mercado biotecnológico, controlado por poucos. Os que são contrários lembram que essa posição pode significar a submissão à patentes já reconhecidas sobre plantas e animais (ou partes deles), que automaticamente passariam a vigir internamente.

No que se refere à política de repartição de benefícios, a legislação brasileira restringe esse conceito a um prisma econômico e mercadológico. Ainda assim, algumas iniciativas de repartição de benefícios não econômicos entre comunidades, sociedade civil e academia indicam que há outros caminhos para a conservação da sociobiodiversidade no Brasil. A visão mercadológica que prevalece cria um contexto de competição entre os supostos "beneficiários" da repartição, corroendo o valor econômico e sociocultural da sociobiodiversidade brasileira.

A encruzilhada dos povos

Os povos indígenas, quilombolas, extrativistas e comunidades locais no Brasil vivem essa encruzilhada de modernidades de forma particularmente danosa. A assimilação do caráter utilitarista da biodiversidade por parte do movimento indígena cria o falso entendimento de que a exclusividade e o individualismo que marcam o sistema de propriedade intelectual seriam caminhos para a proteção de seus saberes. Essa posição, embora surja frequentemente como reação à tendência privatista dominante, contamina a possibilidade do compartilhamento de conhecimentos entre os povos, como há milênios ocorre. Carrega em si a noção excludente de propriedade e de competitividade.

Por outro lado, a posição dominante do movimento indígena e de outros povos expressa na CDB é a proteção integral dos conhecimentos tradicionais a partir da garantia de territórios e acesso a recursos naturais. Tal proteção estaria intuitivamente ligada ao sentimento de integração entre homem e natureza que marca a cosmologia desses povos. Como fazer ecoar essas reivindicações, marcando a criação de um regime sui generis de proteção de conhecimentos tradicionais que seja capaz não só de proteger defensivamente esse patrimônio contra apropriações indevidas, mas também e principalmente conseguir manter as dinâmicas sociais e ambientais que permitem a (re)criação da diversidade e dos sistemas de conhecimento? Estas e outras questões serão os desafios colocados para a reflexão e o debate durante o seminário.

Fonte: Instituto Socioambiental (www.isa.org.br)
Assessoria de imprensa