ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE FLORESTAS PÚBLICAS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Setembro de 2005

28/09/2005 - A votação do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi retardada de hoje para a próxima quarta-feira (5). O adiamento foi resultado de um acordo entre lideranças partidárias promovido pelo presidente da Comissão, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

De autoria do Executivo, o PLC 62/2005 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente do Senado. O projeto dispõe sobre a Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Essas medidas auxiliarão no combate ao desmatamento ilegal e à grilagem de terras na Amazônia.

O acerto inclui uma reunião prévia entre as lideranças, na tarde da terça-feira (4), no gabinete do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). O encontro poderá contar com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Na ocasião, outros temas poderão ser debatidos, como o Projeto de Lei da Mata Atlântica. O texto, de 1992, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2003, e desde então está parado na CCJ.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom