IBAMA REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MARINHA NO ESPÍRITO SANTO Panorama Ambiental Vitória (ES) – Brasil Outubro de 2005

(05/10/05) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza hoje (05) consulta pública sobre a criação de unidade de conservação (UC) marinha no norte do estado. A UC será denominada de Refúgio da Vida Silvestre (revis) de Santa Cruz e Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas.

Os objetivos das Ucs, de acordo com a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, são proteger a diversidade biológica, os ambientes colonizados por algas e fauna associada, proteger os depósitos de sedimentos biodetríticos importantes para a estabilidade da costa e assegurar condições para existência e reprodução de espécies, dentre outras.

A Revis de Santa Cruz tem aproximadamente 32.562 hectares (325,62 quilômetros quadrados) e é de proteção integral, ou seja, existem algumas restrições, não podendo ser permitido o uso direto dos recursos naturais; em áreas particulares, o uso só será possível quando compatibilizado com os objetivos da UC; e a visitação pública e pesquisa científica só serão permitidas com autorização do Ibama.

Sua localização segue na costa, desde a foz do rio preto (divisa de Fundão/Aracruz) até a foz do rio piraquê-açu. Não estão inseridas na revis a praia do sesc e a praia formosa. Ao norte da foz do piraquê-açu a revis segue aproximadamente a linha de profundidade de 25 metros até antes da praia dos quinze.

Já a APA Costa das Algas mede 112.545 hectares (1.125,45 quilômetros quadrados) e é de uso sustentável, constituído na maioria das vezes por áreas particulares; o estabelecimento de normas e restrições para a utilização de propriedades particulares deverá respeitar os limites constitucionais e as condições para a visitação pública e pesquisa científica em áreas privadas, devem ser estabelecidas pelos proprietários.

Em relação à extensão na costa, a APA vai do final da praia de costa bela até aproximadamente 1,5 quilômetro ao sul do porto de Barra do Riacho (Aracruz). Não estão inseridas na APA as áreas urbanizadas de Nova Almeida, Praia Grande e Barra do Sahy.

A área total da Revis e da APA é de 145.107 hectares (1.451,07 quilômetros quadrados). A consulta pública, aberta ao público, será às 18h no Salão do Sesc Praia Formosa em Aracruz.

Consulta pública sobre a criação de Unidades de Conservação Marinha é marcada por manifestações

(06/10/05) - Em meio a tumulto e manifestações a Gerência Executiva do Ibama no Espírito Santo, em conjunto com a Diretoria de Ecossistemas do órgão, com a participação do Ministério do Meio Ambiente, realizou ontem (05) no Sesc de Praia Formosa - Aracruz, a Consulta Pública sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz.

A reunião contou com grande participação de moradores, pescadores, lideranças comunitárias e do setor pesqueiro, representantes de instituições, empresas, órgãos públicos, ONGs e da Universidade Federal do Espírito Santo, totalizando mais de 600 pessoas.

Foram apresentadas e debatidas as propostas de áreas, categorias e diretrizes de manejo das duas unidades de conservação (UC), destinadas à proteção da grande diversidade biológica da região, com ocorrência de bancos naturais de algas calcárias e não calcárias. Outro importante objetivo das UCs é a recuperação dos estoques pesqueiros e o ordenamento desta atividade, de forma a garantir a sua sustentabilidade a longo prazo, hoje ameaçada pela sobrepesca e extração desordenada de algas calcárias.

Para o oceanógrafo e coordenador dos estudos, Roberto Sforza com a criação das UCs no litoral norte capixaba, serão protegidas 174 espécies de peixes; 270 espécies de algas, entre as quais laminárias; 60 espécies de poliquetos (vermes marinhos), 69 de crustáceos e 152 espécies de moluscos. "Existem ainda muitas espécies desconhecidas que serão protegidas”.

Os intensos debates e as manifestações, foram feitas por grupos de pescadores que questionavam os possíveis prejuízos para suas atividades. No entanto, a maior parte das reivindicações do setor pesqueiro, já identificadas nas reuniões preparatórias realizadas pelo Ibama com as lideranças do setor (Colônias e Associações de Pescadores) e com as comunidades pesqueiras da região, já haviam sido consideradas na delimitação das UCs e na definição das diretrizes de manejo, que apontam para a proibição do uso de artes de pesca de maior porte e maior capacidade de captura e impactos sobre os estoques pesqueiros e fundo marinho, como os arrastos mecanizados, parelhas e grandes espinhéis.

As atividades pesqueiras de pequena escala, realizadas pelas comunidades da região, continuarão permitidas e serão objeto de regulamentação posterior no Plano de Manejo, que contará com a participação dos pescadores e da sociedade para sua elaboração.

A definição das áreas das UCs considerou também os importantes campos petrolíferos descobertos e em desenvolvimento no mar de Aracruz, assim como a importância estratégica do porto de Barra do Riacho, não havendo sobreposição ou impedimentos para estas atividades em decorrência da criação das UCs.

Apesar dos debates acalorados, ao final da reunião o presidente da Federação de Pescadores do Espírito Santo e o presidente da Colônia de Pescadores de Barra do Riacho - Z7 manifestaram apoio à criação da APA Costa das Algas.

O Ibama recebeu também inúmeras manifestações de apoio à criação das duas UCs, encaminhadas formalmente por associações de moradores, de empresas de turismo, ONGs, de alunos do curso de Oceanografia da UFES, da Associação Brasileira de Oceanografia e manifestações verbais de pessoas e representantes de instituições presentes na reunião.

Na próxima semana a Diretoria de Ecossistemas do Ibama deverá abrir a Consulta Pública pela internet na página do Ibama (http://www.ibama.gov.br), com informações sobre as UCs e um endereço eletrônico para envio de manifestações.

Fonte: Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (www.ibama.gov.br)
Ascom (Crislene Queiroz)