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JUSTIÇA CONVERTE
PENA POR CRIME AMBIENTAL EM FINANCIAMENTO
DE CURSO DE AGENTES VOLUNTÁRIOS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Outubro de 2005
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(04/10/05) - O juiz
da Vara Estadual Especializada em Meio Ambiente
e Questões Agrárias e Ambientais do
Amazonas, Adalberto Carim Antônio, condenou
o proprietário da empresa de turismo e pesca
Liga de Eco-Pousadas da Amazônia, Honorato
Fernandes Filho, a financiar a realização
de uma nova edição de um curso de
formação de agentes ambientais voluntários
(AAV) e a doar um equipamento de datashow ao Ministério
Público Estadual.
O empresário
recebeu a condenação por transporte
de madeira ilegal, previsto no artigo 46 da Lei
9.605/98 de Crimes Ambientais. Se a legislação
fosse cumprida de forma burocrática, o sentenciado
teria de prestar serviços à comunidade
pelo período de seis meses a um ano. Mas
o juiz inovou, a pedido do Ibama e da Promotoria
Pública Estadual. “A decisão foi exemplar,
pois converteu a pena tradicional em algo mais proveitoso
e útil para a proteção ambiental.
A formação dos Agentes Ambientais
Voluntários em Barcelos fortalecerá
os vínculos entre o Ibama e aquela sociedade
local nas ações educativas e de combate
aos crimes ambientais”, disse o gerente executivo
do Ibama no Amazonas, Henrique Pereira.
A conversão
se chama transação penal. “Sentenças
para crimes com menor potencial ofensivo, como este,
podem ser transformadas de prestação
de serviços diretos à comunidade em
pagamentos pecuniários, se for do interesse
público”, explicou a promotora Maria José
da Silva Nazaré. A promotora foi quem acatou
a sugestão do Ibama/AM da transação
penal e propôs ao juiz a comutação
da pena.
Com carga de 45 horas-aula,
o curso teórico-prático de formação
de Agentes Ambientais é o primeiro na região
do médio Rio Negro e formará 45 novos
agentes e cinco técnicos da Secretaria Municipal
de Meio-ambiente. As aulas serão dadas de
5 a 9 de outubro próximo, no município
de Barcelos (AM), onde ocorreu o crime. Será
o sexto curso promovido pelo Ibama/AM em 2005. Neste
ano, foram credenciados até agora 300 novos
agentes ambientais no Amazonas.
Fonte: Ibama – Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(www.ibama.gov.br)
Ascom (Rubens Amador)
