PLANO NACIONAL DE ÁGUAS REALIZA 27 ENCONTROS PÚBLICOS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Outubro de 2005

05/10/2005 - Eventos são organizados por equipes da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Ibama, com apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e das secretarias estaduais de Meio Ambiente
Após a realização de 12 seminários nas 12 regiões hidrográficas do País e a três meses de sua apreciação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o Plano Nacional de Águas, ou Plano Nacional de Recursos Hídricos, está promovendo, de 1º a 20 de outubro, 26 encontros públicos estaduais e o do Distrito Federal (calendário dos encontros abaixo).
O PNRH (http://pnrh.cnrh-srh.gov.br), previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97), é construído num amplo processo participativo. Debates, seminários, encontros, oficinas de cenários e culturais, além de seminário nacional a ser realizado em novembro, terão reunido, até sua aprovação, em dezembro, cerca de 10 mil pessoas.
Para o processo de construção do PNRH foram criadas, nas 12 regiões hidrográficas do País, comissões executivas regionais (portaria ministerial 274/04), integradas por representantes da União, dos sistemas estaduais de recursos hídricos (conselhos, secretarias ou órgãos outorgantes), usuários e sociedade civil organizada.
Os 12 seminários, organizados pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e comissões executivas regionais, reuniram em setembro aproximadamente 50 pessoas por região.
O primeiro Encontro Público Estadual (EPE) foi realizado no Dia Interamericano da Água, 1º de outubro, em Curitiba (foto). O último acontecerá no dia 20, em Belo Horizonte. Paralelamente, o Sesc Venda Nova de Belo Horizonte sediará, nos dias 20 e 21 de outubro, a Oficina de Aspectos Sócio-Políticos e Culturais, com a participação de quilombolas, indígenas e pequenos produtores, entre outros segmentos sociais.
A Oficina, segundo a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, coordenadora do processo de construção do Plano, pretende levantar críticas e sugestões de variadas matizes para o uso racional e planejado das águas no País.
Com os debates e encontros do PNRH, o Brasil inicia a Década da Água (2005-2015) discutindo estrategicamente a gestão de suas águas. O objetivo maior é melhorar a oferta de água em qualidade e quantidade, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social. No PNRH, a água é entendida como elemento estruturante à implementação de políticas setoriais.
O País respeita, assim, os compromissos assumidos com as Metas do Milênio e a agenda da Cúpula Mundial de Joanesburgo (Rio+10), que prevêem para os países a elaboração, até 2005, de "planos de gestão integrada dos recursos hídricos e aproveitamento eficiente da água". O Brasil será o primeiro país das Américas a cumprir, de maneira participativa, o prazo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Pauta dos Encontros Públicos Estaduais - EPE

Diretrizes: instruções que norteiam o estabelecimento de ações para se alcançar o objetivo do Plano (ex: promover a melhoria da oferta de água em quantidade e qualidade nos grandes centros urbanos).
Metas: quantificação do que se pretende realizar em um prazo estabelecido (ex: enquadramento de todos os rios de domínio da União até o ano de 2015).
Programas: instruções, meios e ações necessários à realização das diretrizes e à obtenção das metas, que ajudarão a enraizar socialmente e difundir as boas práticas de planejamento e gestão dos recursos hídricos (ex: programas de proteção e recuperação de mananciais).
Após sua aprovação, o PNRH será apresentado em cinco volumes: Panorama Nacional dos Recursos Hídricos, O estado dos Recursos Hídricos do Brasil, Águas para o futuro: uma visão para 2020, Diretrizes e Metas, e Programas nacional e regionais.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom