PROJETO DE FLORESTAS É VOTADO NA CCJ DO SENADO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Outubro de 2005

04/10/2005 - A expectativa da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, é de que o Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas (PLC 62/2005) seja aprovado nesta quarta-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O assunto foi discutido hoje (foto) durante reunião entre parlamentares de várias bancadas, no gabinete do líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante. A votação do texto seria na última quarta (28.09), mas acabou adiada por um acordo de lideranças.
Segundo a ministra, o governo está buscando meios para aprovar o projeto no Senado sem alterações, evitando o retorno do texto à Câmara dos Deputados. "Alguns ajustes poderiam ser feitos na regulamentação ou com outro projeto de lei", disse.
De autoria do Executivo, o projeto já foi aprovado na Câmara e nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente do Senado. O projeto trata da Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Essas medidas auxiliarão no combate ao desmatamento ilegal e à grilagem de terras na Amazônia.
Entre as alterações propostas pelos senadores ao projeto, estão a ampliação do conselho do Serviço Florestal para sete ministérios, com seu diretor indicado pelo Executivo e sabatinado pelo Senado, como ocorre com as lideranças das agência reguladoras. A aprovação do Congresso para concessões acima de 2,5 mil hectares, também sugerida, mas já prevista na Constituição Federal, será avaliada durante a tramitação do projeto.
Para o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), o texto ainda precisa de ajustes, pois prevê a possibilidade da concessão de florestas em áreas de fronteiras, "estratégicas para a soberania e defesa nacionais". "Essas brechas podem trazer prejuízos para o País", disse. Conforme Cavalcanti, relator do projeto na CCJ, não há possibilidade de acordo entre as lideranças para aprovação do texto na comissão. "Vamos para o voto", disse.
Segundo o governador Jorge Viana, do Acre, o PL de Florestas Públicas levará um modelo de desenvolvimento econômico para a Amazônia vinculado à manutenção da floresta viva e da terra pública."Será um contraponto à destruição do patrimônio brasileiro", disse. Viana pediu rapides na aprovação do projeto, que considerou um dos mais ousados e importantes para a proteção da Amazônia e das populações que lá vivem. "Podemos evitar que, ano que vem, apenas voltemos a contar o quanto de floresta foi destruída, queimada", disse.
Mata Atlântica - O relator do Projeto de Lei da Mata Atlântica na CCJ, senador César Borges (PFL/BA), teria se comprometido a colocar o texto na pauta da comissão. A volta da tramitação do texto dependeria, ainda, de um acerto com o PMDB.
O projeto, de 1992, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2003, e desde então está parado no Senado.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom (Aldem Bourscheit)