SÃO FRANCISCO: JUSTIÇA DA BAHIA SUSPENDE LICENÇA-PRÉVIA DO IBAMA PARA TRANSPOSIÇÃO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Outubro de 2005

06/10/2005 - A 14ª Vara Federal na Bahia suspendeu a licença-prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o projeto de integração do Rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Com a decisão da juíza, Cynthia de Araújo Lima Lopes, o Ibama não pode conceder a licença de instalação, que autorizaria o início das obras. A informação é da assessoria de imprensa do MPF.

No último dia 29, o Ministério Público Federal na Bahia, o Ministério Público do estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (ATTR) na Bahia e o Fórum Permanente de Defesa do São Francisco entraram na justiça para suspender o processo de licenciamento ambiental. Eles alegam diversas irregularidades na licença concedida pelo Ibama. Entre elas, a falta de um estudo sobre a fauna e a flora e o impacto sobre as populações ribeirinhas.

A decisão da juíza, emitida ontem, suspende o processo de licenciamento ambiental até que as falhas do projeto de integração sejam corrigidas. A decisão não é definitiva, uma vez que o Ibama pode recorrer no Tribunal Regional Federal. De acordo com a assessoria de imprensa do Ibama, o órgão não comenta o caso pois ainda não recebeu o documento oficialmente.

A licença-prévia foi emitida pelo Ibama, no dia 29 de abril, contendo 31 exigências para a transposição do Rio. Com base nas exigências, o Ministério da Integração Nacional traçou 36 planos para diminuir o impacto ambiental do projeto. Até amanhã, fica pronto o parecer técnico do Ibama que analisa os planos do ministério e se as exigências foram todas cumpridas. O Ibama aguarda o parecer técnico para a concessão da licença de instalação, que autoriza o início das obras.

Fonte: Agência Brasil - Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Alessandra Bastos