SUDESTE DISCUTE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM BELO HORIZONTE Panorama Ambiental Belo Horizonte (MG) – Brasil Outubro de 2005

(03/10/05) - Na Reunião Pública com mais participação até agora, cerca de 300 pessoas lotaram pela manhã o auditório do CREA/MG, em Belo Horizonte, para discutir modificações em uma Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que prevê intervenção em Área de Preservação Permanente - APPs. A Reunião acontece até as 18 horas.

Este é o terceiro encontro regional sobre a proposta de resolução que definirá situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para retirada de vegetação em margens de rios e lagos, nascentes e olhos d´água, veredas, topos de morros, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas.

Para o Gerente Executivo do Ibama em Minas Gerais, Roberto Messias Franco, “fica claro que o Conama continua sendo uma instância importante, pois coloca em discussão crucial matéria que trata da compatibilização do meio ambiente equilibrado com o desenvolvimento econômico”.
O Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langoni, ressalta a complexidade do processo em questão e a participação da sociedade: “Em debate desde 2002, já realizamos cerca de 40 reuniões internas do Conama e três oitivas neste ano”.

A manutenção e a recuperação das APPs são fundamentais para o bem-estar das populações em regiões urbanas e rurais, mas seu uso é uma realidade que não pode ser desprezada. A construção de pontes e estradas, obras de saneamento e de abastecimento de água, por exemplo, normalmente necessitam de licenciamento para retirada de vegetação em margens de rios e outras áreas. Daí a necessidade de que sejam definidas normas para a intervenção nas APPs.

Participarão do debate o secretário-executivo do MMA, Cláudio Langone, o diretor do Conama, Nilo Diniz, além de representantes de setores produtivos, entidades governamentais e não- governamentais, Ministério Público, entre outros.

Já aconteceram reuniões em Porto Alegre (RS) e Belém (PA), e os próximos encontros serão em Recife (PE) e Goiânia (GO). Os debates servem para esclarecer a população sobre porque o Conama está regulamentando o uso das APPs e para preparar a votação do tema, ainda em outubro.

A vegetação nessas áreas é protegida pela legislação federal desde 1934 (Decreto 23.793), e também pelo Código Florestal Brasileiro (1965). Além de manter a quantidade e a qualidade das águas, ajudam a conter inundações, erosões e deslizamentos de terras, fixam dunas, protegem o solo e abrigam espécies animais e vegetais importantes para o equilíbrio ecológico.

Fonte: Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (www.ibama.gov.br)
Ascom (Valdo Veloso)