COMISSÃO ADIA VOTAÇÃO DE PARECER SOBRE REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Outubro de 2005

11/10/2005 – A reunião da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda constitucional para a criação do fundo de revitalização do Rio São Francisco encerrou às 16 horas, e o parecer de avaliação do texto não foi votado. Sem consenso acerca do relatório apresentado pelo deputado e relator, Fernando Ferro (PT-PE), a sessão foi transferida para o dia 27 para que ajustes sejam feitos ao documento.

Um dos pontos de divergência entre os parlamentares é a porcentagem de contribuição de cada estado para o fundo. "Os estados do Sul acham que 10% é muito para eles, então teremos que recompor e redistribuir para estabelecer um peso a menos para os outros estados", afirma Fernando Ferro.

O deputado Luiz Carreira (PFL-BA) afirma ser contra a revitalização, pois os custos serão da União e não apenas dos estados diretamente atingidos, que são sete. "Evidentemente que isso será um novo conflito federativo", avalia ele.

O relator argumenta que o rio é um patrimônio nacional e gera energia para todo país. "Hoje quando se gera energia no nordeste, ela pode ir para o Paraná porque o sistema é interligado então são beneficiados também. Quem ganha com energia que chega em sua casa lá no sul deve contribuir também", afirma ele.

Carreira aponta outros pontos de discordância, como a definição de o órgão que será o gestor do fundo. O relator indica o Ministério do Meio Ambiente para a função. "Caberia certamente a outro órgão federal. Citar na PEC (proposta de emenda constitucional) qual o órgão limita a ação do executivo", diz Carreira. "Como se trata de uma revitalização hidro-ambiental, na nossa compreensão é lógico que seja o Ministério do Meio Ambiente", explica Ferro.

O substitutivo de Fernando Ferro para a PEC – que tramita no Congresso desde 2002 – prevê que o fundo seja formado por 0,2% da arrecadação federal e 10% dos royalties do setor elétrico pagos como compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos na geração de energia elétrica. Ou seja, do total pago pelas empresas do setor pelo direito ao uso da água, 10% serão destinados para o fundo. O deputado acredita que, com essa composição, o fundo poderia dispor de R$ 250 milhões anuais para custear as ações de revitalização do Rio São Francisco.

Hoje, 90% dos royalties são distribuídos, igualmente, entre estados e municípios atingidos por barragens. Fernando Ferro não vê problemas na redução desse repasse para estados e municípios, já que o dinheiro dos royalties da energia elétrica produzida por barragens entra na conta única do município e não existe uma obrigação legal para que os recursos sejam investidos na recuperação de matas ciliares, tratamento de água e esgoto canalizados para seus rios, entre outras ações de redução dos impactos ambientais.

Fonte: Agência Brasil - Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Michèlle Canes