GOIÁS GANHA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Outubro de 2005

(14/10/2005) - O presidente do Ibama, Marcus Barros, assinou ontem portaria que determina a criação de uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) no município de São João D'Aliança, no estado de Goiás. Denominada Parque do Capetinga, a nova reserva, de propriedade de Ennio Alex Cavalcannti de Queiroz e Therezinha de Medeiros, atenderá a interesses públicos e terá caráter de perpetuidade.

Caberá aos proprietários do imóvel administrar a RPPN e cumprir exigências previstas em lei. Condutas e atividades lesivas à área reconhecida pelo Ibama sujeitará os infratores a sanções previstas na legislação ambiental.

A portaria de número 73, foi publicada na página 101, Seção 01, do Diário Oficial da União.

Grupo de Trabalho - Barros assinou ainda uma portaria que cria o Grupo de Trabalho (GT) para realização de auditoria especial nas unidades do Ibama. Sob supervisão da auditoria do órgão, o grupo deverá verificar a situação de débitos originados por autos de infração pendentes de pagamento, identificando os motivos que levaram à sua paralisação e propondo medidas de saneamento de entraves ao andamento normal.

As atividades do GT serão estabelecidas pelo coordenador e representante da Procuradoria Geral do instituto, Curt Trennepohl, que deverá estabelecer um calendário das atuações dos membros e a apresentação de relatórios mensais sobre o acompanhamento do caso à Auditoria, à Procuradoria Geral e às diretorias de Administração e Finanças (Diraf) e Proteção Ambiental (Dipro).

Os trabalhos deverão ser concluídos num prazo máximo de 90 dias. Entretanto, o a conclusão poderá ser prorrogada desde que justificativas sejam apresentadas.

Fonte: Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (www.ibama.gov.br)
Ascom (Fernanda Muylaert)