GOVERNO QUER AGILIZAR A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL Panorama Ambiental Campo Grande (MS) – Brasil Outubro de 2005

14/10/2005 – O governo do Estado quer agilizar o processo de descentralização da gestão ambiental, incentivando os municípios a se capacitarem para fazerem o licenciamento e controle ambiental de empreendimentos locais. Desta forma, raciocina o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Elias Moreira, ganha o cidadão, que tem resposta mais rápida ao pedido que pleiteia, e ainda alivia o fluxo de trabalho na Sema, onde de janeiro a agosto deram entrada nada menos que 2.256 projetos.

Hoje pela manhã o secretário conversou em seu gabinete a esse respeito com os membros da Comissão Tripartite: o diretor-presidente do Ibama (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Nereu Fontes, representando a União; o secretário municipal de Meio Ambiente, Frederico Freitas, pelos municípios, e os técnicos do Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal) Francisca Fernandes de Albuquerque e Daniel Baeta de Assis, pelo Estado.

Programa de capacitação realizado pelo Imap prestou todas as orientações técnicas às prefeituras dos 12 municípios com mais de 20 mil habitantes do Estado, e também a Bonito e São Gabriel do Oeste, por peculiaridades que tornam necessária a descentralização da gestão ambiental. Destes, apenas três já assinaram convênio com a Sema e estão autorizados a fazer o licenciamento de uma série de empreendimentos: Campo Grande, desde 2002; Dourados e Corumbá, a partir de 2003.

“Naviraí e Amambai cumpriram todas as formalidades e estão em vias de assinar os convênios”, informou Francisca de Albuquerque. Para gerir o meio ambiente o município precisa formar uma equipe técnica qualificada, definir uma política ambiental embasada nas diretrizes nacionais e estaduais, eleger os conselhos municipais e instituir um órgão responsável com estrutura para fazer o licenciamento.

Daniel Baeta cita como exemplo uma pequena fábrica de estofados, que segundo ele pode perfeitamente ser licenciada pelo município. Não gera efluentes, só resíduos sólidos, tem baixíssimo impacto ambiental. “Hoje, o empreendedor precisa se deslocar lá de sua cidade, a centenas de quilômetros, para protocolar um projeto no Imap. Depois o técnico sai de Campo Grande até o local fazer as análises necessárias. Gera custo para o Estado e atrasa o funcionamento do empreendimento. Se o licenciamento fosse feito pela própria prefeitura seria mais rápido e barato”, analisa.

Após assinados os convênios com os municípios de 20 mil habitantes acima, a Sema vai desenvolver um programa de capacitação com os demais. “Estamos convencidos que todos podem se estruturar e fazer a gestão ambiental”, acredita Francisca Albuquerque. O secretário José Elias Moreira salienta, entretanto, que projetos mais complexos, de maior impacto, continuarão sob responsabilidade do Estado.

Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa (João Prestes)