PARQUE DO IBIRAPUERA: PROGRAMA LAGO LIMPO Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Outubro de 2005

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente está revitalizando os lagos do Parque Ibirapuera e despoluindo o Córrego do Sapateiro. O primeiro passo foi a identificação dos lançamentos indevidos de esgoto no sistema de drenagem, principal fonte de poluição das águas do Córrego, que abastece os lagos do Ibirapuera. O passo seguinte é eliminar esses lançamentos.
Foram visitados 13.691 endereços, dos quais 878 apresentam ligações irregulares de esgoto sanitário despejado no Córrego do Sapateiro. A metodologia utilizada para mapear as ligações irregulares é simples e eficaz: técnicos especializados da Fundação Agência da Bacia do Alto Tietê visitaram os domicílios ao longo do córrego e testaram se o esgoto estava sendo despejado na galeria de águas pluviais. Um corante era colocado no vaso sanitário e, em seguida, acionava-se a válvula de descarga. Ao mesmo tempo, um técnico checava a rede coletora de esgoto. Se a rede não contivesse o corante, ficava comprovado que o esgoto ia para a galeria que leva as águas do córrego até o Ibirapuera.
Para eliminar as irregularidades encontradas na Bacia do Córrego do Sapateiro, as seguintes medidas serão tomadas a partir de agora:
- Desenvolvimento de programa de ação conjunta entre a Prefeitura e SABESP, visando eliminar os lançamentos irregulares;
- Notificação dos usuários, pela Prefeitura, para executar a ligação de esgoto na rede coletora, em consonância com a Lei 13.369, de 03/06/2002;
- Desenvolvimento de programas de educação ambiental visando esclarecer a população quanto à estrutura, funcionamento e uso adequado dos equipamentos públicos de saneamento e propor outras medidas não estruturais que garantam a perenidade dos resultados alcançados;
- Desenvolvimento, em conjunto com instituições de pesquisa e entidades ambientalistas, de estudos visando estabelecer um padrão de qualidade da água para lagos urbanos de acordo com os usos a que estiverem submetidos.
O trabalho é pioneiro na cidade de São Paulo. As tecnologias e metodologias utilizadas deverão ser monitoradas e consolidadas para que os resultados obtidos na despoluição do Córrego do Sapateiro possam ser expandidos para toda a cidade. Esse trabalho representa um avanço decisivo na implementação das ações de recuperação da qualidade das águas dos rios e lagos municipais e, conseqüentemente, da Bacia do Alto Tietê.
O trabalho também será levado aos lagos dos outros parques municipais
A Prefeitura de São Paulo regulamentou através do decreto nº 46.181, de 09/08/2005, a participação de entidades públicas e privadas na recuperação, conservação, controle, manutenção e preservação dos lagos em parques municipais. A partir de um relatório da condição dos lagos – que deverá ser publicado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo -, serão apontadas as medidas a serem adotadas para garantir sua limpeza e manutenção.
Após a publicação deste relatório, as empresas interessadas em celebrar convênio deverão apresentar à Secretaria uma carta de intenção indicando o parque de seu interesse, acompanhada de envelope lacrado contendo a descrição dos serviços que pretende realizar e manter no período de vigência do convênio.
O decreto estabelece ainda as contrapartidas permitidas às empresas e/ou associações interessadas em manter os lagos dos parques limpos, tais como a colocação de placas indicativas do convênio e a utilização da imagem do parque, bem como a divulgação das atividades de recuperação desenvolvidas.

Compensação Ambiental

Desde o começo de 2005 a SVMA vem modificando a forma de análise e licenciamento dos empreendimentos com grande potencial de impacto ambiental, principalmente aqueles referentes a cortes de árvores em grande quantidade, seguindo regulamentação estadual e municipal.

A SVMA criou uma portaria ampliando o mínimo obrigatório de plantio de exemplares para reposição para compensação ambiental. Com a medida, os empreendimentos imobiliários deverão garantir o mínimo obrigatório de 50% da compensação ambiental final para o plantio de exemplares arbóreos (o mínimo anterior era 20%). A determinação da compensação final passa a levar em consideração do diâmetro à altura do peito (DAP) e o valor ecológico das espécies a serem removidas. A portaria prevê ainda a possibilidade de redução do número de exemplares arbóreos se as mudas possuírem DAP maior que 3 cm, que têm mais chances de se adaptar e sobreviver. Para elaborar a portaria, a SVMA procurou portarias semelhantes no Rio de Janeiro (considera o valor ecológico na valoração da espécie) e em Curitiba (prevê o plantio obrigatório de 50% dos exemplares arbóreos).
Foi também criada a Câmara de Compensação Ambiental (CCA), ligada ao Gabinete da Secretaria, que pretende agilizar a tramitação dos processos referentes a compensação ambiental, garantindo, ao mesmo tempo, a qualidade técnica tanto da análise dos empreendimentos quanto dos projetos e programas propostos como medidas compensatórias.

São Paulo é uma cidade dinâmica, em que constantemente se modificam estruturas e espaços públicos e privados. Novos empreendimentos surgem com grande velocidade seja para atender necessidades econômicas, seja para dar conta de demandas sociais ou de infra-estrutura urbana. Mesmo entendendo a necessidade de um programa de conservação e preservação das áreas remanescentes de mata natural significativa de São Paulo, a compensação ambiental ainda é uma das melhores formas de mitigar os impactos ambientais causados pelos empreendimentos que acontecem na cidade, desde que sejam seguidos critérios sérios e sustentáveis.

Outra preocupação é com a possibilidade de manifestação e participação da sociedade nos processos de licenciamento. Para facilitar o acesso a essas informações a Secretaria do Verde está estudando uma forma de disponibilizar, futuramente, informações sobre os processos atualmente em análise, através do nosso site.

Fonte: Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa