20/10/2005 – Documentos
elaborados por diferentes órgãos
públicos divergem em relação
ao número de comunidades tradicionais
na área do projeto de integração
do rio São Francisco com as bacias
do Nordeste setentrional.
O Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) – elaborado pelo Ministério da
Integração Nacional e aprovado
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) – cita a existência de 13 comunidades
quilombolas não reconhecidas oficialmente,
mais três grupos indígenas (Pipipans,
Trukas e Tuxas) que poderiam ser afetadas
pelas obras. Enquanto isso, os programas de
desenvolvimento que o documento prevê
como ações paralelas à
execução do projeto incluem
oito comunidades quilombolas e nove indígenas.
Relatório técnico-cartográfico
da Fundação Nacional do Índio
(Funai) aponta a presença de nove terras
indígenas na área de influência
do projeto, definida pelo estudo de impacto:
Atikum, Entre Serras, Fazenda Funil, Jeripancó,
Kambiwá, Kapinawã, Pankararu,
Pipipan e Truká. Já a Fundação
Palmares diz que mais de 50 comunidades quilombolas
vivem em terras que posem sofrer impactos
com a transposição.
Relatório da 6ª
Câmara do Ministério Público
Federal afirma que o projeto governamental
anterior para a obra apontava a existência
de 34 terras indígenas e 153 comunidades
negras tradicionais, somente nas áreas
do Médio e Baixo São Francisco,
"passíveis de sofrer os impactos
decorrentes da obra".
De acordo com o relatório,
no Estudo de Impacto Ambiental, as 13 comunidades
quilombolas não foram estudadas sob
a alegação de que "o mapeamento
dos locais onde vivem as comunidades negras
remanescentes de quilombos na área
de influência do Projeto de Integração
é um trabalho recente, e que tem sido
lento".
O diretor de Licenciamento
e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), Luiz Felippe Kunz Júnior,
conta que, em dezembro de 2003, o EIA foi
encaminhado pelo Ibama ao Ministério
da Integração Nacional com as
exigências que precisavam ser cumpridas.
O estudo foi devolvido ao Ibama, em julho
de 2004, "já reformulado e com
as carências que o Ibama tinha solicitado
já atendidas".
O diretor explica que, em
relação às comunidades
quilombolas, "era preciso citar a localização
das comunidades e, com relação
às indígenas, estamos aguardando
a realização dos estudos etnoecológicos,
que vão determinar medidas de apoio
às comunidades. Elas são sugeridas
pela Funai ao Ibama e incorporadas ao processo".
