(17/10/05) – De hoje até
o dia 20 será realizada uma oficina
para definir diretrizes e procedimentos relativos
aos conselhos deliberativos das reservas extrativistas
e reservas de desenvolvimento sustentável
federais. A oficina acontecerá no Centro
de Treinamento do Ibama em Brasília,
das 8h às 18h.
O evento visa definir estratégias,
diretrizes, metodologias e procedimentos relativos
ao processo de criação, formalização
e consolidação dos conselhos
deliberativos das reservas extrativistas federais,
objetivando a sua aplicação
no ano de 2006 com a perspectiva de aprimorar
o processo. Haverá palestras e debates
sobre a questão.
O público alvo é composto por
especialistas na área de conselhos
gestores e processos de participação
social e técnicos do Ibama envolvidos
com os conselhos gestores e planos de manejo
de unidades de conservação.
São representantes do Centro Nacional
de Populações Tradicionais e
Desenvolvimento Sustentável-Cnpt, Diretoria
de Ecossistemas-Direc, Diretoria de Floretas-Diref,
Coordenação Geral de Educação
Ambiental-CGEAM e Procuradoria Geral do Ibama.
Reservas extrativistas são unidades
de conservação de uso sustentável
utilizada por populações tradicionais,
cuja subsistência baseia-se especialmente
no extrativismo e têm por objetivo principal
a proteção da cultura e subsistência
dessas populações e a conservação
dos recursos naturais.
As primeiras reservas extrativistas
resultaram do passado de lutas sociais, iniciado
na década de setenta e que caracterizou
um novo modelo de unidade de conservação,
criado no Brasil como forma de atender às
reivindicações de grupos sociais
com relação à resolução
de problemas fundiários e à
proteção da floresta. Esses
grupos estavam organizados e se caracterizaram
pelo uso sustentável e tradicional
dos recursos naturais.
O processo de reconhecimento
dessas reservas foi fortemente influenciado
pelas discussões em torno da reforma
agrária, no início da década
de oitenta e entendido como forma de garantir
a função social da terra. Assim,
o fortalecimento da organização
social e comunitária das comunidades
extrativistas se tornou aspecto importante
do processo de consolidação
das reservas extrativistas. Nesse espírito,
formaram-se os núcleos de base, as
associações de moradores das
reservas e algumas cooperativas. O associativismo
assumiu um importante papel no processo de
gestão co-participativa.
Em 2000, com a aprovação
da Lei 9.985 de 2000, que estabeleceu o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), uma nova esfera decisória foi
apresentada: o conselho deliberativo, composto
por representantes do poder público
e da sociedade civil. Nesse último
segmento, encaixa-se a representação
dos moradores das Resex. Assim, um novo espaço
de participação social foi criado,
com novas regras, novos parceiros e incorporando
novos objetivos, dentre os quais: aprovar
o plano de manejo da eserva, que se constitui
um novo instrumento de gestão previsto
pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação
- SNUC a substituir os planos de utilização,
já apropriados pelas comunidades extrativistas
residentes e buscar a integração
e harmonização das Resex com
as demais unidades de conservação
e seu entorno.
Dessa forma, para promover
a devida apropriação desse novo
espaço decisório pelas comunidades
extrativistas observa-se atualmente a necessidade
de fortalecimento das entidades representativas
das populações tradicionais
residentes, bem como, a realização
de um adequado processo de capacitação.
A qualificação dos demais atores
sociais envolvidos também se apresenta
de fundamental importância para o funcionamento
e a representatividade desses conselhos.
Nesse sentido, a definição
de uma estratégia para a formação
dos conselhos deliberativos das reservas extrativistas
assume importante dimensão na construção
de um verdadeiro processo de gestão
participativa dessas unidades. Pretende-se
que essa experiência seja aplicada também
no caso das reservas de desenvolvimento sustentável
federais.
