PROJETO QUE REDEFINE O PARQUE ESTADUAL DO DELTA DO JACUÍ É APROVADO

19/10/2005 - O secretário estadual do Meio Ambiente, Mauro Sparta, comemorou a aprovação pela Assembléia, na tarde de ontem (18), do projeto de lei que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Delta do Jacuí, redefinindo os limites do Parque. O PL 159/2005 foi aprovado por 47 votos a um.

Para Sparta, a aprovação “foi muito importante, pois aumenta a área de proteção no Delta e oferece solução para os moradores, conciliando a questão ambiental com a social”. Pelo projeto, o Parque Estadual Delta do Jacuí passa a ter cerca de 14 mil hectares, que somados à Área de Proteção Ambiental chegam a aproximadamente 22 mil hectares.

O Parque e a APA são duas categorias diferentes de unidades de conservação. Enquanto o primeiro é uma unidade de proteção integral, conformada por áreas de domínio público com finalidade básica de preservação dos ecossistemas naturais, a APA é de manejo sustentado. A Área de Proteção do Delta do Jacuí é constituída por terras públicas e privadas, e tem por finalidade a proteção da diversidade de ambientes e espécies pela adequação das atividades humanas ali existentes às características ambientais da região.

O Projeto prevê ainda a regularização fundiária e a instituição do Fundo de Preservação Ambiental (FPA), cujos recursos serão utilizados na implantação, gestão e manutenção destas duas unidades de conservação.