20/10/2005 - A reunião
semanal do Grupo de Trabalho sobre Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)
da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente da Assembléia Legislativa
foi realizada hoje (20) no gabinete do Secretário
Estadual do Meio Ambiente, Mauro Sparta. O
encontro marcou o compromisso da Sema, através
do Departamento de Florestas e Áreas
Protegidas (Defap), de participar e auxiliar
nas discussões. A intenção
do grupo é elaborar um projeto de lei
sobre as RPPNs, e também viabilizar
uma cartilha para esclarescimento dos proprietários
sobre as Reservas.
As RPPNs são áreas
particulares, com objetivo de preservação
do ambiente natural, sem implicar em desapropriações,
sob a fiscalização governamental.
DE acordo com o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (Snuc), são
unidades de conservação do grupo
de uso sustentável.
No Rio Grande do Sul, os proprietários
de RPPNs têm se reunido desde janeiro,
discutindo as dificuldades na criação
e manutenção das Reservas. O
Grupo de trabalho da Assembléia foi
criado para formalizar a discussão.
De acordo com o deputado Edson Portilho, coordenador
do Grupo, a legislação sobre
RPPNs tem que estar mais próxima da
realidade dos proprietários, que facilite
a criação e o gerenciamento
das reservas.A intenção é
que o grupo chegue a um projeto que possa
ser enviado e votado ainda este ano.
O Diretor do Defap, Antônio
Carlos Bueno e Souza, afirmou que a criação
de RPPNs é benéfica à
gestão ambiental do Rio Grande do Sul.
Para ele, o maior entrave na criação
e gerenciamento de unidades de conservação
é a aquisição de terras,
que torna o processo muito caro. As RPPNs,
neste sentido, representam uma possibilidade
de ampliação das unidades de
conservação sem a necessidade
de obtenção de recursos para
desapropriação.
O Secretário Estadual
do Meio Ambiente, Mauro Sparta, considera
a criação de RPPNs relevante
para a consolidação das Unidades
de Conservação do Estado, e
apóia o grupo de trabalho.
Participaram da reunião
representantes do Incra, da Secretaria do
Meio Ambinete de Porto Alegre, da Famurs,
dos proprietários de RPPNs, da Sema
e da Assembléia Legislativa, entre
outros. O próximo encontro do grupo
está marcado para quinta-feira (27)
na Assembléia Legislativa.
