28/10/2005 - A Comissão
de Direitos Humanos e Minorias rejeitou na
quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5684/05,
de autoria do deputado Fernando Lopes(PMDB-RJ),
que estabelece novas regras para a ocupação
de áreas indígenas em zonas
fronteiriças. Os integrantes da comissão
seguiram o parecer do relator, deputado Orlando
Fantazzini (PSOL-SP).
O PL 5684/05 tem como objetivo exigir que
o Conselho de Defesa Nacional, órgão
de assessoramento do presidente da República,
seja ouvido quando houver demarcação
de terra indígena em faixa de fronteira.
O objetivo, como lembra Fantazzini, é
evitar conflitos entre os povos indígenas
e as Forças Armadas, que fiscalizam
15,7 mil quilômetros de fronteira na
Região Norte.
Caravana
O relator alega, no entanto, que na prática
essas questões vêm sendo resolvidas
pelo diálogo. Ele lembra que em 2003
a Comissão de Direitos Humanos realizou
uma caravana em comunidades indígenas
da Amazônia, onde constatou que os conflitos
entre militares e índios são
solucionados pela negociação,
sem a necessidade de interferência legal.
"Os conflitos devem ser equacionados
por meio de intervenções mediadas,
que assegurem a convivência pacífica
e o respeito aos direitos humanos, tanto dos
indígenas como das autoridades públicas,
quando estiverem no exercício de seu
dever de proteger as faixas de fronteira",
destacou Fantazzini.
Tramitação
O PL 5684/05 tramita em caráter conclusivo
e será analisado ainda pelas comissões
de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional; e Constituição
e Justiça e de Cidadania.
