26/10/2005 - O Ministro
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Roberto Rodrigues assinou portaria que define
os municípios brasileiros autorizados
a plantar algodão transgênico
e a zona de exclusão para os organismos
geneticamente modificados. Com isso o Mapa
estabelece as regiões para o cumprimento
do parecer técnico conclusivo da Comissão
Técnico Nacional de Biossegurança
que fixou o limite de tolerância de
até 1% de eventos de modificação
genética em sementes de algodão
convencional.
O estabelecimento das normas
é importante para orientar o comércio
e a utilização de sementes de
algodão na safra 2005/2006. Quem desobedecê-las
está sujeito às multas previstas
na Lei de Biossegurança. A portaria
assinada pelo ministro Rodrigues foi publicada
na edição do dia 25 de outubro
do Diário Oficial da União.
O zoneamento, realizado
pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa), vinculada ao Ministro da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), revela
que em quatro áreas será proibida
a plantação de transgênicos:
toda a região Norte e partes dos estados
da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do
Sul, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande
do Norte (veja mapa abaixo).
O Comunicado Técnico,
elaborado pela Embrapa, sugere que se proíba
a circulação de sementes, grãos,
algodão em caroço e outras partes
propagativas de algodoeiros transgênicos.
"Isto porque se uma semente cair de um
caminhão durante o transporte poderia,
por exemplo, originar uma planta de algodão
na beira da estrada", explica o pesquisador
Paulo Barroso, da Embrapa Algodão (Campina
Grande - PB).
Para elaborar a proposta
das zonas de exclusão do algodoeiro
transgênico no Brasil, considerou-se
a distribuição das espécies
Gossypium, a importância biológica
das populações e o zoneamento
agrícola publicado pelo Ministério
para o ano 2004/2005 e por instituições
de pesquisas dos estados de São Paulo
e Paraná. O objetivo da criação
das zonas de exclusão é evitar
o fluxo gênico a partir de cultivares
transgênicas para espécies nativas
e naturalizadas do Brasil. O isolamento geográfico
entre cultivares é a forma mais eficiente
de se evitar cruzamentos. A cada safra o zoneamento
será atualizado, podendo ser incluídas
ou retiradas áreas da zona de exclusão.
O estudo considerou três
espécies de algodoeiro: Gossypium mustelinum,
a única selvagem e nativa do país;
Gossypium barbadense, que ocorre basicamente
em fundos de quintal; e populações
do algodoeiro mocó que se tornaram
selvagens após suas lavouras terem
sido abandonadas.
Biossegurança
As ações de
pesquisa sobre fluxo gênico feitas pela
Embrapa integram um projeto em rede denominado
Biossegurança de organismos geneticamente
modificados e contam com o financiamento de
instituições como Financiadora
de Estudos e Projetos (Finep), Ministério
do Meio Ambiente, Projeto de Conservação
e Utilização Sustentável
da Diversidade Biológica Brasileira
(Probio/CNPq), Fundo de Incentivo à
Cultura de Algodão de Goiás
(Fialgo), Fundo Privado de Defesa Agropecuária
do Estado do Tocantins (Fundeagro), Fundo
de Apoio à Cultura do Algodão
(Facual) e da própria Embrapa.
"Os dados resultantes
da pesquisa de Biossegurança complementaram
os conhecimentos acumulados pela Embrapa e
por outras instituições de pesquisa
sobre o comportamento biológico do
algodoeiro, sua distribuição
no Brasil e aspectos pertinentes", explica
Paulo Barroso. Uma primeira proposta de zona
de exclusão para algodões transgênicos
foi feita em 2000, pelo também pesquisador
da Embrapa Algodão Eleusio Freire,
antes do início do Projeto de Biossegurança
de OGMs. De lá para cá, outros
pesquisadores se agregaram à discussão
e ao estudo do assunto
Já o levantamento
dos locais de ocorrência das três
espécies de algodoeiros envolveu o
esforço conjunto de pesquisadores de
vários centros de pesquisa, como a
Embrapa Algodão (Campina Grande – PB),
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
(Brasília- DF), Embrapa Agropecuária
Oeste (Dourado – MS), Embrapa Meio Ambiente
(Jaguariúna – SP), Embrapa Amazônia
Oriental (Belém – PA), Embrapa Meio-Norte
(Teresina – PI), Embrapa Amapá (Macapá
– AP) e Embrapa Roraima (Boa Vista – RR),
além de pesquisadores do Instituto
Agronômico de Campinas (IAC).
