IBAMA LANÇA SISTEMA PARA RECEPÇÃO DO ALTO DECLARATÓRIO AMBIENTAL VIA INTERNET

(04/11/05) - O Ibama lançou o ADA-Web, sistema que recebe pela internet o Ato Declaratório Ambiental (ADA). Com o ADA, o proprietário rural informa ao Ibama a existência de áreas de interesse ambiental em sua propriedade e fica isento do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre as mesmas. “A apresentação do ADA junto ao Ibama ficará muito mais acessível ao produtor rural com o novo sistema. É uma forma do Ibama simplificar e agilizar os processos burocráticos, principalmente para o produtor rural que preserva parcela de sua propriedade”, segundo o Diretor de Florestas, Antônio Carlos Hummel.

O formulário impresso continuará sendo aceito pelo Ibama somente para as propriedades até 100 ha localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste e para as propriedades até 500 ha na região Norte. O próximo passo do Ibama é realizar vistorias para checar as informações das propriedades. “O Ibama possui um convênio com a Receita Federal e as informações prestadas no ITR têm que ser checadas”, afirma José Humberto Chaves, Coordenador Geral de Recursos Florestais do Ibama e responsável pelo acompanhamento do convênio. José Humberto alerta, ainda, que a lei obriga a apresentação do ADA para a isenção do imposto e que os proprietários que não o apresentarem junto ao Ibama podem ter problemas fiscais.

O ADA-Web já está em funcionamento. Para maiores informações: ada.sede@ibama.gov.br.