04/11/2005 – Após
o levantamento realizado pela força-tarefa
“Operação Cardume” que culminou
na suspensão de 1,7 mil nomes da lista
de pescadores profissionais da Sema (Secretaria
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos),
teve início ontem (3) o recadastramento
de todas as pessoas que têm na pesca
sua única atividade e fonte de renda,
como determina a legislação.
Pelos números da Sema são 1.284
pescadores aptos ao exercício da profissão
e que agora têm o prazo de 30 dias para
preencherem um formulário de quatro
páginas que abrange todos os aspectos
sócio-econômico do indivíduo.
Além de preencher
o formulário, o pescador precisa apresentar
os seguintes documentos: declaração
de exercício profissional de pescador
emitida pela Sema, certidões negativas
ou declarações da Delegacia
Regional do Trabalho, Prefeitura da cidade
em que reside (enquadrando-o como profissional
autônomo ou comerciário) e certidão
da Junta Comercial provando que não
tem empresa em seu nome, declaração
de isento do Imposto de Renda, certidão
negativa ou declaração de que
não é beneficiário do
INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social),
cópia da autorização
ambiental para pesca comercial da Sema, comprovante
de residência atualizado, cópias
do CPF, RG, carteira da Seap e foto recente.
Todos esses documentos,
junto com o formulário devidamente
preenchido, devem ser entregues até
o dia 3 de dezembro diretamente na Superintendência
de Pesca, no Parque dos Poderes, em uma das
agências do Imap (Instituto de Meio
Ambiente Pantanal) localizadas nas cidades
de Aquidauana, Corumbá, Dourados, Coxim,
Bonito e Três Lagoas, ou ainda nas unidades
da Polícia Militar Ambiental. Também
nesses locais os pescadores podem ser retirados
os formulários para preenchimento,
bem como os modelos das declarações
solicitadas.
De posse dessas informações
o governo do Estado tem os subsídios
necessários para monitorar a atividade
e desenvolver projetos e ações
que visem a melhoria nas condições
de vida das famílias de pescadores.
Nos próximos dias chegará à
residência de cada pescador um comunicado
convocando-o a fazer o recadastramento para
continuar exercendo a profissão. O
superintendente de Pesca da Sema, Thomaz Lipparelli,
lembra que os estoques pesqueiros do Estado
sofreram brusca redução nos
últimos anos, o que interfere na renda
e na qualidade de vida dos verdadeiros pescadores,
que sobrevivem exclusivamente da pesca.
