(08/11/05) - A Câmara
de Compensação Ambiental do
Ibama está realizando consulta pública
até o dia 19 de novembro, para estender
o processo de discussão sobre a atualização
da metodologia do cálculo da compensação
ambiental a todos os segmentos da sociedade.
A Compensação
Ambiental é um mecanismo financeiro
de reparação dos impactos não
mitigáveis identificados no processo
de licenciamento ambiental de um empreendimento.
Estes recursos são destinados às
unidades de conservação no país.
Hoje o percentual mínimo
legal cobrado para a compensação
é de 0,5% do valor total do empreendimento.
Em cima desse percentual, para o cálculo
da compensação são analisados
o estado de conservação dos
ambientes naturais e os impactos decorrentes
da instalação do empreendimento.
A metodologia de cálculo
utilizada pelo Ibama até agora representou
um avanço no sentido de tornar efetivo
o instrumento da compensação
ambiental. Mesmo sendo considerada pioneira,
a evolução dos debates sobre
o tema, a complexidade e a relevância
da tarefa levaram essa metodologia a ser alvo
de inúmeros questionamentos e críticas,
entre elas a difícil compreensão
por parte dos interessados.
A decisão de revisar
a metodologia baseou-se na necessidade de
estabelecer critérios técnicos
e objetivos, de forma que a gradação
do impacto a ser compensado seja tratada com
a maior uniformidade possível.
O Ministério do Meio
Ambiente, com base na Lei 9.985/2000 que trata
do tema, apontou alguns aspectos a serem observados
na revisão e definiu, juntamente com
o Ibama, que o novo método deverá
seguir diretrizes básicas como o foco
na perda da biodiversidade e no grau de destruição
e degradação causadas pelos
empreendimentos sobre os biomas em que estejam
localizados, por exemplo.
Até o próximo
dia 19, os comentários e sugestões
poderão ser feitos a partir do preenchimento
de um pequeno questionário de identificação
e enviados para o endereço: consultametodologia.sede@ibama.gov.br.
Todas as sugestões
serão enviadas pela Secretaria Executiva
da Câmara de Compensação
Ambiental do Ibama aos integrantes do grupo
de trabalho responsável pela atualização
do método para avaliação.
O questionário
e o documento sobre a consulta estão
disponíveis no endereço: http://www.ibama.gov.br/consulta/consulta_ins.htm.
