A Câmara dos Deputados
estuda uma nova forma de gerenciar os recursos
para a revitalização do rio
São Francisco. A proposta de emenda
à Constituição (PEC)
524/2002 prevê a criação
do Fundo para Revitalização
Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável
da Bacia do Rio São Francisco.
Pela proposta inicial, a
idéia era destinar 0,5% da arrecadação
de impostos da União para revitalização
do rio, mas há o temor de que "gere
uma cascata de arrecadação de
fundos", explica o relator da PEC, deputado
Fernando Ferro (PT-PE).
O deputado, então,
fez uma nova proposta para que o fundo seja
constituído por 0,2% da arrecadação
da União, mais a incorporação
de recursos de compensações
financeiras e royalties pagos pelo setor elétrico.
Isso significaria cerca de R$ 300 milhões
por ano.
A quantia seria um pouco
maior do que a que hoje é destinada
- para este ano, está previsto o investimento
de R$ 250 milhões vindos do orçamento
de diversos ministérios, como Integração
Nacional, Meio Ambiente e Cidades.
Fernando Ferro ressaltou
que a revitalização do São
Francisco é um processo longo, que
vai durar 20 anos e custará R$ 6 bilhões,
que é a soma dos recursos anuais que
a PEC propõe.
A longa duração
prevista para a revitalização
é uma das justificativas para a criação
do fundo, pois o projeto deverá passar
por "pelo menos cinco gestões
do governo federal", disse o parlamentar.
Para ele, é preciso garantir a continuação
do processo. E um percentual fixo de destinação
de recursos, instituído pela PEC, iria
"amarrar como compromisso do Estado,
e não apenas do governo", afirmou.
A PEC também prevê
a criação de um percentual fixo
para os municípios que, em princípio,
seria de 10% da arrecadação.
Segundo o deputado, ainda está sendo
estudado se seria um valor maior ou menor
que este. Para o gerenciamento desses recursos,
o relator propôs a criação
de um comitê, que seria coordenado pelo
Ministério do Meio Ambiente e gerenciado
pelo Ministério da Integração
Nacional.
A PEC 524 está sendo
analisada por uma comissão especial
da Câmara e pode ser votada pelo plenário
ainda neste ano. Para ser validada, ainda
precisará ser aprovada pelo Senado
e passar pela sanção presidencial.
