12/11/2005 - A Companhia
Hidroelétrica do São Francisco
(Chesf) repassou este ano R$ 137,6 milhões
para os cofres do Tesouro Nacional como compensação
financeira pela utilização de
recursos hídricos da bacia do São
Francisco. A informação é
da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel). O valor é seis vezes menor
que o lucro líquido que a estatal espera
obter no ano: R$ 830 milhões.
O coordenador do Programa
de Revitalização do Rio São
Francisco no Ministério do Meio Ambiente
Mauricio Laxe explica que o dinheiro repassado
pela companhia ao governo não é
utilizado em programas ambientais de preservação
e revitalização. "A Chesf
paga compensações financeiras
pelo uso da água do São Francisco.
Este dinheiro, que vai para a conta única
do governo, fica contigenciado no Ministério
da Fazenda porque servirá para aumentar
o superávit primário. Não
temos garantia de que este recurso será
usado na revitalização porque
não há vínculo obrigatório
para isso", destaca. O superávit
primário é o dinheiro que o
governo economiza para pagar juros da dívida
pública.
Laxe ressalva que um projeto
de emenda à Constituição
sobre o tema tramita no Congresso Nacional.
A proposta prevê que toda verba arrecadada
em compensações pelo uso de
recursos naturais seja efetivamente utilizada
em programas ambientais. "O projeto destina,
inclusive, uma porcentagem do Imposto de Renda
para a revitalização da bacia
do São Francisco", assegura.
A assessoria de imprensa
da Chesf afirma que a estatal também
adota outros tipos de reparação
aos danos ambientais decorrentes de seus empreendimentos.
Como exemplos, a assessoria destaca programas
de preservação do Parque Nacional
de Ubajara, no Ceará, e o Parque Nacional
da Serra das Confusões, no Piauí.
As duas reservas fazem parte da área
incluída no sistema de transmissão
da Chesf, que abrange os estados de Alagoas,
Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco,
Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A empresa não divulga, entretanto,
o montante investido nesses casos.
