O Governador do Estado
do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, acompanhado
do secretário estadual do Meio Ambiente,
Mauro Sparta, sancionou na manhã de
sexta-feira (11), a Lei 12.371 que redefine
os limites do Parque Estadual do Delta Jacuí
e cria a Área de Proteção
Ambiental (APA). Ao discorrer sobre o assunto,o
secretário Mauro Sparta lembrou que
as primeiras ocupações do Delta
datam do século XVIII, onde viviam
algumas famílias da pesca e produção
agrícola. Com o desenvolvimento e construção
da ponte sobre o rio Guaíba, ocorreram
modificações no padrão
e ocupação da ilha, gerando
impacto ambiental, como a conclusão
de aterros sanitários, pooluição
das águas ,lixo e extração
ilegal de areia, caça e pesca predatória.
A lei sancionada pelo governador
Germano Rigotto baseia-se no projeto elaborado
pelo Departamento de Florestas e Áreas
Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente (Sema), aprovado pela Assembléia
Legislativa no dia 18 de outubro. De acordo
com o secretário Mauro Sparta, a lei
beneficia mais de 20 mil moradores que ocupam
áreas no Delta. Sparta ressaltou que
a medida não apenas resolve a questão
social, como enfatiza a preocupação
do governo com a defesa do meio ambiente.
“Com a criação da APA, ampliamos
a área de unidades de conservação
no Delta, somando mais de 22 mil hectares.
Deste total, mais de 14 mil hectares são
de proteção integral, constituindo
o Parque Estadual Delta do Jacuí”,
argumentou.
O secretário Mauro
Sparta ainda salientou o envolvimento de diversos
setores da sociedade em todo o processo de
discussão do projeto até a promulgação
da lei, em que se envolveram ONGs, Associações
de Moradores, o Conselho Estadual do Meio
Ambiente, o Legislativo, o Ministério
Público e o Executivo Estadual. “Temos
um resultado singular, com uma construção
plural, feita no diálogo, no debate
e dentro do espírito democrático”,
finalizou o secretário.
O Parque Estadual Delta
do Jacuí, criado por decreto em 1976,
abrange 30 ilhas e toma área dos municípios
de Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita,
Eldorado do Sul e Triunfo. Das ilhas, destacam-se
a dos Marinheiros, a Pintada, a das Flores,
a da Pólvora e a Mauá. Lontras,
jacarés-de-papo-amarelo, capivaras
e uma grande variedade de aves aquáticas
fazem parte da fauna do Delta. O complexo
de ilhas funciona como filtro e esponja regulando
a vazão dos rios em épocas de
cheias, protegendo a população
da grande Porto Alegre. O Parque é
uma unidade de conservação de
proteção integral.
A APA Estadual do Delta
do Jacuí é uma unidade de conservação
de uso sustentado, constituída por
terras públicas e privadas. A APA será
administrada pela Secretaria Estadual do Meio
Ambiente de forma integrada e participativa,
dispondo de um conselho deliberativo, do qual
devem participar diversas instituições
e setores da comunidade.
