13/11/2005 - A organização
não-governamental (ONG) Greenpeace
está firmando acordos com prefeituras
municipais para implantação
do projeto Cidade Amiga da Amazônia,
que objetiva reduzir o desmatamento ilegal
agindo sobre a ponta final da cadeia de consumo,
os compradores. Segundo a coordenadora do
projeto, Adriana Imparato, as estimativas
do Greenpeace indicam que um terço
de toda a madeira consumida pelo mercado interno
brasileiro é consumida pela máquina
do estado.
"O programa tem como
objetivo principal fazer com que as prefeituras
adotem um modelo de compra sustentável
de madeira, porque hoje grande parte das prefeituras
do nosso país consome madeira ilegal
de desmatamento", disse Adriana.
De acordo com Adriana, isso
ocorre porque o único documento exigido
na compra da madeira é a nota fiscal
de comercialização do produto,
mas esta não atesta a origem. Ou seja,
por mais efetiva que seja a fiscalização,
sem um documento que registre a origem, não
há como provar que a madeira é
proveniente de área desmatada ilegalmente.
Adriana explicou que a proposta
é que cada uma das prefeituras aprove
um projeto de lei que regulamente a compra
direta ou indireta de madeira sustentável,
originada de planos de manejo florestal autorizados
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
"Compra indireta, porque, no caso das
obras públicas, nas quais se compra
o maior volume de madeira numa prefeitura,
é a empreiteira contratada que faz
a compra da madeira" afirmou.
A representante do Greenpeace
ressaltou que deve constar do projeto de lei
a exigência em edital de que haja registro
de procedência da madeira. "Depois
do registro da madeira, o empreiteiro deverá
apresentar a documentação à
prefeitura, à qual caberá criar
um sistema de fiscalização de
autenticidade da documentação",
completou Adriana.
Com a assinatura do termo
de compromisso com o projeto Cidade Amiga
da Amazônia, as prefeituras vão
criar grupos técnicos de trabalho.
"Esse grupo técnico de trabalho
vai se debruçar sobre um projeto de
lei que o Greenpeace já tem pronto.
Vai fazer as adaptações para
a Lei Orgânica Municipal e, depois disso,
a prefeitura apresentará o projeto
de lei na Câmara dos vereadores",
informou Adriana. Em seguida, a prefeitura
começará a cuidar da implementação
efetiva no dia-dia, criando, por exemplo,
procedimentos nos departamentos de compra
e licitação.
