10/11/2005 – O secretário
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
José Elias Moreira, divulgou na edição
de hoje do Diário Oficial do Estado
a relação dos municípios
habilitados e os respectivos índices
para partilha dos recursos relativos ao ICMS
Ecológico em 2006. Já são
55 municípios com direito a receber
o benefício; ano passado eram 53. Entraram
Figueirão e Ponta Porã.
O município de Jateí,
que abriga boa parte do Parque Estadual das
Várzeas do Rio Ivinhema, continua em
primeiro com índice de 15,7349 (ano
passado era 15,9061). Mas na segunda colocação
houve mudanças: Taquarussu com índice
de 10,1559 aparece à frente de Alcinópolis
(9,4902) que estava em segundo lugar com 12,6762.
Taquarussu também protege o Parque
do Rio Ivinhema, enquanto Alcinópolis
abriga o Parque do rio Taquari. O último
lugar passou de Anastácio (0,0017 em
2004) para Aparecida do Taboado (0,0024 em
2005).
O ICMS Ecológico
corresponde a 5% da arrecadação
total do imposto no exercício fiscal,
e divide-se entre os municípios que
abriguem áreas de preservação
ambiental, aldeias indígenas, desenvolvam
projetos e atendam a uma série de critérios
que revelam toda a postura do poder público
com relação ao meio ambiente.
Em 2004 o ICMS Ecológico representou
R$ 21 milhões; em 2005 deve fechar
o ano com R$ 30,5 milhões e seguindo
a previsão do governo de aumento de
25% na receita, para 2006 será aproximadamente
R$ 38 milhões. Nesse caso, com o índice
apurado Jateí embolsaria em torno de
R$ 6 milhões.
O prazo para os municípios
apresentarem os documentos se habilitando
a receber os recursos iniciou-se em abril;
em julho foi publicada no Diário Oficial
do Estado a lista dos aprovados e os respectivos
índices provisórios, abrindo
prazo para quem se sentiu prejudicado entrar
com recursos. Foi publicado também
no Diário Oficial de hoje a tabela
com as áreas de preservação
de cada município e o peso de cada
uma no cômputo do índice.
Mato Grosso do Sul tem cerca
de 1,5 milhão de hectares preservados,
incluindo os parques nacional (Serra da Bodoquena,
com 78 mil hectares), estaduais e municipais,
Reservas Particulares do Patrimônio
Natural (RPPN), Áreas de Proteção
Ambiental (APA) e monumentos naturais, como
a Gruta do Lago Azul e a Ilha do Padre, em
Bonito.
