SEMINÁRIO DISCUTE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA BENS AMBIENTAIS

10/11/2005 - O Ministério do Meio Ambiente promove nesta quinta-feira (10), no Centro de Treinamento do Ibama, em Brasília, seminário sobre incentivos tributários para bens e serviços ambientais. O encontro discutirá métodos e processos produtivos que resultem em benefícios ambientais diretos e definirá uma lista de produtos que poderão ter concessão de impostos. O seminário será aberto, às 9h, pelo secretário de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Gilney Viana. Participarão representantes das confederações nacionais da Indústria, da Agricultura e Pecuária e da Rede Brasileira para Integração dos Povos.

Ministério do Meio Ambiente e a Receita Federal discutem, desde abril, formas de conceder benefícios fiscais para quem desenvolve atividades ambientalmente sustentáveis. Uma das propostas é a concessão de benefícios a pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades em prol do meio ambiente. Dados da Receita Federal mostram que o setor ambiental é o único que não tem nenhum tipo de incentivo fiscal.

Também serão avaliadas as negociações sobre bens e serviços ambientais na Organização Mundial do Comércio. A idéia é consolidar uma proposta brasileira para ser levada ao Comitê de Comércio e Meio Ambiente da OMC, que se reúne em Hong Kong, em dezembro.

O MMA coordena uma comissão interministerial para identificar categorias de bens ambientais de interesse nacional. A proposta baseia-se nos aspectos de desenvolvimento sustentável, previstos na Declaração Ministerial de Doha (Catar), em 2001, que reafirma o compromisso de salvaguardar um sistema de comércio multilateral voltado para a proteção do meio ambiente.

O encontro conta com a parceria dos ministérios das Relações Exteriores, Indústria e Comércio, Fazenda, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, e apoio da CNI, Contag e CNA.