12/11/2005 - Prefeituras
estão utilizando para outros fins o
dinheiro repassado pelo governo federal destinado
à revitalização do Rio
São Francisco. A situação
está sendo investigada, há dois
meses, pelo Tribunal de Contas da União
(TCU).
O governo federal prevê
para este ano o investimento de R$ 250 milhões
vindos dos orçamentos de diversos ministérios,
como Integração Nacional, Meio
Ambiente e Cidades. Os recursos são
repassados aos municípios e "não
são aplicados", alerta o deputado
Fernando Ferro (PT-PE), relator da Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) que prevê
a criação de um fundo para a
criação de um percentual fixo
de arrecadação da União
e de um comitê gerenciador para a revitalização
do rio.
Ele explica que atualmente
a Constituição não obriga
as prefeituras a utilizarem esses recursos.
"São usados para outras obrigações
e, provavelmente tem desvio também",
afirma Fernando Ferro.
Segundo o deputado, se aprovado,
o Fundo para Revitalização Hidroambiental
e o Desenvolvimento Sustentável da
Bacia do Rio São Francisco, proposto
pela PEC, funcionaria como o Fundo Nacional
da Educação ou o Sistema Único
de Saúde (SUS), nos quais "os
recursos têm que ser utilizados necessariamente
na área".
