DEGRADAÇÃO E AÇÕES CRIMINOSAS DEIXAM RESERVA DO GURUPI EM ESTADO DE EMERGÊNCIA

18/11/2005 - Ameaças de morte retiram agentes do Ibama da Reserva Biológica do Gurupi, considerada de fundamental importância para a conservação da biodiversidade no Maranhão
São Luís, 10 de novembro de 2005 - Uma das últimas áreas remanescentes da Floresta Amazônica maranhense, a Reserva Biológica (REBIO) do Gurupi, com cerca de 273 mil hectares, encontra-se ameaçada e em grave estado de deterioração. Com o título de "unidade de conservação em pior situação do Brasil", a REBIO enfrenta, desde a sua criação em 1988, problemas relacionados à ocupação ilegal do território e ações criminosas associadas à extração ilegal da madeira, como a pistolagem.

"O problema mais sério na REBIO do Gurupi é o crime. Além da extração da madeira, pistoleiros resguardam outros crimes lá dentro, como plantações de maconha e desmonte de carros", afirma Marluze Pastor Sãntos, gerente do Ibama-Maranhão. Segundo a gerente, os funcionários do Ibama que ficavam lotados em uma casa-sede da instituição, localizada a um quilômetro da REBIO, foram transferidos no início deste ano da região, devido às constantes ameaças de morte recebidas. "Essa casa foi invadida a tiros pelos pistoleiros. A sorte é que ninguém estava lá no momento da invasão".

Conservação ameaçada - A situação da REBIO do Gurupi é bastante crítica sob o ponto de vista da conservação. "Segundo as minhas estimativas, resultantes do levantamento feito na região, cerca de 70 a 80% da área já foram alterados pela extração da madeira", explica o pesquisador Tadeu Gomes de Oliveira, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da ONG Associação Pró-Carnívoros, que é também responsável pelo relatório "Estado de Conservação da Reserva Biológica do Gurupi: alerta vermelho à conservação da última fronteira amazônica do Maranhão".

Extração ilegal de madeira, criação de gado, plantações de milho e arroz são algumas das atividades que, ao longo dos anos, causaram a devastação de pelo menos 60 mil hectares da Reserva, onde se encontram duas espécies de primatas endêmicos e em perigo de extinção, o cairara-ka'apor (Cebus kaapori) e o cuxiú-preto (Chiropotes satanas).

"A maior parte das áreas da REBIO são invadidas por posseiros, têm seus recursos (madeireiros e outros) explorados, são caçadas, pastoreadas e, em maior ou menor escala, queimadas. Isto sem contar que nenhuma está, até o momento, sendo devidamente manejada ou fiscalizada. Caso este cenário não seja invertido, a biodiversidade local estará seriamente ameaçada", alerta o relatório elaborado pelo pesquisador em abril de 2004.

Segundo relatos dos próprios madeireiros a agentes do IBAMA, a REBIO poderá ser explorada por apenas mais dois ou três anos. A avaliação é que, após esse período, não existirá mais nada na área além da total degradação da mata. O clima de tensão, porém, tem dificultado as ações em prol da conservação da unidade. Desde outubro do ano passado, os trabalhos de pesquisa na área estão paralisados. "A Polícia Federal aconselhou que a nossa equipe não entrasse mais na área porque é um risco muito grande. Todos que entram lá correm risco de vida", comenta Tadeu.

Ilegalidade - Áreas bastante restritas em relação à presença humana, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as reservas biológicas visam à manutenção dos recursos genéticos de determinada região. Permitem apenas a realização de estudos científicos, monitoramento e educação ambiental. Contrariando a legislação brasileira, o Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA) fez, nos últimos dez anos, assentamentos na área da Reserva. Propriedades privadas também estão localizadas dentro da unidade - desde antes do decreto de criação da REBIO - e há anos arrastam-se no Ministério Público processos de desapropriação dessas terras, que deveriam resultar na indenização dos moradores. Até hoje, nenhum desses processos foi concluído.

A presença de madeireiros, pequenos agricultores e fazendeiros na área, bem como as deficiências nas ações de fiscalização e vigilância, facilitam a contínua abertura de estradas, a comercialização e o escoamento ilegal da madeira retirada da Reserva.

A maior parte da madeira extraída ilegalmente segue para a comercialização nos municípios de Buriticupu (MA), Paragominas (PA), Açailândia (MA), Itinga (MA) e Dom Eliseu (PA). O que não é aproveitado pela indústria madeireira é transformado em carvão vegetal, tendo como possível destinatário as indústrias de ferro-gusa da região central do estado do Maranhão.
"É preciso que uma operação em larga escala seja feita na área urgentemente. E a ação deverá envolver diversas instituições, na tentativa de se conter uma situação tão crítica e fora de controle", afirma Tadeu Gomes.

Para Marluze Sãntos, o grande entrave às ações do Ibama na área é a morosidade dos processos de regularização fundiária, que correm no Ministério Público. Segundo a gerente, a fiscalização na área é feita a cada 40 dias, quando uma operação que agrega cerca de 20 agentes (Ibama e Polícia Militar Ambiental do Maranhão ou Polícia Federal) inspeciona a Unidade de Conservação. Porém, a questão da criminalidade precisa ser resolvida urgentemente. "O Plano para a REBIO é acabar com o crime. A partir daí, deve-se pensar, junto com as populações, em campanhas tanto para a proteção de espécies de animais, como de reflorestamento", afirma a gerente, que explica também a importância de se promover eventos, discussões e estudos voltados à recuperação das áreas degradadas. "Nesse sentido, a colaboração dos cientistas, estudiosos e pesquisadores é de extrema e vital importância", completa.

REBIO do Gurupi: Criada em 1988, com 272.379 hectares, a REBIO do Gurupi é a única unidade de conservação desta categoria em área amazônica a leste do Rio Xingu, tendo fundamental importância na conservação ambiental do estado do Maranhão, por estar entre os domínios da Amazônia, Cerrado e Caatinga. Localiza-se na divisa dos municípios de Centro Novo do Maranhão e Bom Jardim (MA) e abriga várias espécies de animais endêmicos - encontrados apenas na região - e ameaçados de extinção.
Além do cairara-ka'apor (Cebus kaapori) e o cuxiú-preto (Chiropotes satanas), a região da REBIO e reservas indígenas adjacentes abriga animais como a ararajuba (Guarouba guarouba), a onça-pintada (Panthera onca), o gato maracajá-peludo (Leopardus wiedii), o cachorro-do-mato (Speothos venaticus). Encontram-se nessas áreas também os últimos exemplares de ariranhas (Pteronura brasiliensis) existentes no Maranhão.
Em relação à flora, observa-se uma grande diversidade de espécies vegetais, dentre as quais destacam-se a copaíba, a maçaranduba, o jatobá, o ipê e o estopeiro.