17/11/2005 – Das 323 deliberações
aprovadas na 1ª Conferência Nacional
do Meio Ambiente (1ª CNMA) que tratam
de competências do próprio Ministério
do Meio Ambiente, pelo menos 200 foram ou
estão sendo colocadas em prática.
É o que diz o texto-base da 2ª
CNMA, que hoje (17) está sendo discutido
pelos 437 participantes da 2ª Conferência
Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (2ª
Cema).
"A primeira vitória
importante da conferência de 2003 foi
criar um espaço para a população
se reunir e discutir, a cada dois anos, a
questão ambiental. Para o Amazonas
nós tivemos de concreto a intensificação
no combate ao desmatamento, que é preocupante
principalmente no sul do estado", opinou
Anete Ferreira, representante do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) na comissão
organizadora da 2ª Cema.
Para o gerente-executivo
do Ibama no Amazonas, Henrique Pereira, a
criação de comissões
tripartites de Meio Ambiente nos 26 estados
brasileiros é outro avanço político
conquistado a partir da 1ª CNMA. Essas
comissões são formadas por representantes
dos governos federal, estadual e municipal.
"Inauguramos um novo
processo de diálogo entre os entes
federados. Durante 15 anos se trabalhou a
estruturação dos órgãos
estaduais de Meio Ambiente e hoje eles estão
em pleno funcionamento. O desafio agora é
fazer a inserção do ente municipal
na gestão ambiental. E esse processo
está sendo realizado pelo Programa
Nacional de Capacitação dos
Gestores Municipais, lançado em abril",
afirmou Pereira.
Segundo ele, amanhã
(18), paralelamente ao encerramento da 2ª
Cema, acontecerá no mesmo local do
evento uma reunião com todos os secretários
municipais de meio ambiente do estado, para
apresentar o plano.
"Os prefeitos estão
começando a compreender que a gestão
ambiental faz o entrelaçamento das
políticas públicas. Gerir a
questão ambiental é dar um salto
de qualidade na política de saúde
e de educação, que geralmente
ganham prioridade. Além disso, a Constituição
define que a gestão dos resíduos
sólidos e o saneamento básico
são competências do poder municipal",
afirmou ele.
No processo de construção
da 2ª CNMA, as propostas de cada estado
estão sendo recebidas e armazenadas
por meio de um sistema informatizado desenvolvido
pelo DataSUS.
"De 2003 para cá
tivemos um avanço. A adoção
da ferramenta faz com que as propostas dos
estados estejam online praticamente logo após
a conclusão da conferência estadual.
Isso evita que a pessoa chegue à conferência
nacional e não encontre uma proposta
que foi aprovada na conferência estadual",
explicou Anete Ferreira.
Ceará, Goiás,
Tocantins e Mato Grosso já realizaram
em novembro as conferências estaduais
de meio ambiente. Em Roraima, assim como no
Amazonas, elas começaram ontem (16)
e terminam amanhã (18), no dia em que
será iniciada a conferência de
Alagoas. No sábado, é a vez
de São Paulo. Até o dia 30,
todos os estados do país e o Distrito
Federal realizarão o debate sobre a
política ambiental integrada e os usos
sustentáveis dos recursos naturais.
