18/11/2005 – No último
dia da 2ª Conferência Estadual
do Meio Ambiente, que termina hoje (18) em
Manaus, gestores municipais de todo o estado
se reuniram para discutir o Programa Nacional
de Capacitação de Gestores e
de Conselheiros de Meio Ambiente, lançado
em abril pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Amazonas – assim como Espírito Santo,
Bahia, São Paulo e Pernambuco – é
um dos cinco estados prioritários do
programa.
A meta é que a partir
do início de 2006 – e durante todo
o ano – pelo menos 22 municípios do
estado (de um total de 62) recebam apoio para
estruturar os órgãos de gestão
ambiental de acordo com as disposições
do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
"A 1ª Conferência
Nacional do Meio Ambiente [ realizada em 2003
] apontou que era o momento, dentro do Sisnama,
de olhar os entes municipais", lembrou
o gerente-executivo do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) no Amazonas, Henrique Pereira, ressaltando
que a meta de 22 municípios ainda pode
ser revista.
"Alguns municípios
têm secretarias de meio ambiente; alguns
possuem coordenação; outros,
nada. Muitos conselhos municipais de meio
ambiente existem somente no papel. A gente
precisa saber a realidade de cada local para
elaborar a proposta de capacitação
desses gestores e conselheiros. Por isso aproveitamos
a conferência estadual para reuni-los
e passar um questionário", explicou
Ellen Barbosa de Andrade, professora da Universidade
Federal do Amazonas (Ufam), entidade executora
do programa no estado.
Ela explicou que, segundo
as determinações do Sisnama,
cada município deveria ter: um órgão
executor da política ambiental (ligado
à prefeitura, como as secretárias
municipais de meio ambiente), um conselho
municipal de meio ambiente (órgão
deliberativo, composto por representantes
do governo e da sociedade civil organizada),
um código municipal de meio ambiente
(aprovado pela Câmara Municipal) e um
fundo municipal de meio ambiente (para financiar
exclusivamente ações ligadas
à questão ambiental, inclusive
aquelas realizadas por organizações
não-governamentais).
Em Presidente Figueiredo,
município próximo a Manaus,
os quatro itens previstos existem e funcionam,
de acordo com o agente administrativo da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Haroldo Coutinho.
"Temos um sistema de fiscalização
municipal, com aplicação de
multas. A cidade é cortada por uma
BR [ a 174, que liga Manaus a Boa Vista ]
e por isso enfrentamos problemas como o tráfico
de animais silvestres, a derrubada ilegal
de madeira e as queimadas sem autorização",
explicou.
Ele informou ainda que a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente
Figueiredo tem 40 servidores, sendo que 14
deles possuem formação escolar
em nível superior. "Nossa equipe
é multidisciplinar, com profissionais
de diversas áreas, mas que precisam
de capacitação em gestão",
ressaltou.
Em Japurá também
existe secretaria, conselho, código
e fundo municipais de meio ambiente. "Mas
temos dificuldade em manter a cidade limpa
porque não podemos regularizar a extração
de seixo, de madeira e a pesca, e com isso
não temos como arrecadar recursos",
revelou o secretário municipal de meio
ambiente e turismo, Renilton Solarth.
"A gente formou um
grupo de 42 agentes ambientais voluntários,
em parceria com o Ibama. Eles informam as
infrações e a gente aciona o
Ibama. Ma sempre existe dificuldades para
os fiscais irem lá, por falta de recursos.
Muitas vezes a prefeitura tem que entrar com
o combustível", reclamou.
Já em Manaquiri,
ainda não há qualquer órgão
municipal – executivo, deliberativo, financeiro
ou legal – para gerir a questão ambiental
local. "Atualmente nós estamos
na fase de criação de todo esse
processo para que possamos fazer parte do
Sisnama", contou o assessor ambiental
da prefeitura, Luiz Alberto de Oliveira.
"Nossos problemas ambientais
são grandes. Existe reivindicação
da população quanto ao controle
da pesca predatória, ao combate do
desmatamento, ao tratamento dos resíduos
sólidos. Então a criação
de uma secretaria municipal de meio ambiente
é fundamental."
