Greenpeace
lamenta Governo ter terminado processo sem
dar ouvidos à população
brasileira
24/11/2005 - O presidente
Lula publicou no Diário Oficial da
União o decreto 5.591 que regulamenta
a Lei de Biossegurança (11.105), oito
meses após sua sanção.
O processo de criação do decreto
prometia ser transparente, com a participação
da sociedade civil, que contribuiu e trouxe
sugestões para a criação
do decreto ao longo de todo o processo, acreditando
que seria levada em consideração.
Porém, a consulta pública que
havia sido anunciada e garantida pelo governo
não aconteceu. O governo deixou de
ouvir a sociedade e discutir o tema de forma
mais aberta e participativa.
“Um governo que tem como
discurso ser democrático e participativo,
deveria ter dado voz à sociedade civil,
que defendeu todo o tempo a realização
da consulta pública”, disse Gabriela
Couto, bióloga da Campanha de Engenharia
Genética do Greenpeace. “Finalizar
o processo de regulamentação
da legislação que define a entrada
de transgênicos no País com participação
da sociedade brasileira teria sido, no mínimo,
fundamental ao processo legislativo, que é
ruim por si só e permite a liberação
de transgênicos sem os devidos estudos
de impactos no meio ambiente”, completou.
Com intuito de tornar mais
transparente e democrático o processo
de liberação de novas variedades
transgênicas no Brasil, organizações
da sociedade civil propuseram e defenderam
que os cientistas responsáveis pela
liberação de novos transgênicos,
que irão compor a nova CTNBio, estivessem
livres de qualquer conflito de interesses
com os grupos corporativos. Na proposta dos
representantes da sociedade civil, caberia
à Sociedade Brasileira de Progresso
da Ciência (SBPC) o papel de sugerir
os nomes de cientistas, garantindo maior legitimidade
ao processo de escolha, o que não aconteceu.
Se essa proposta tivesse sido aceita, os efeitos
negativos que a Lei de Biossegurança
apresenta poderiam ter sido minimizados.
A única decisão
tomada no último momento e que alterou
o decreto foi com relação ao
quorum mínimo da CTNBio. Ficou garantido
que, para que haja liberação
comercial de uma nova variedade, 2/3 do total
de membros devem votar favoráveis à
decisão. “O quorum de dois terços
sem dúvida é uma vitória,
que garante minimamente que haja entre os
membros da CTNBio uma avaliação
muito mais rígida e uma discussão
mais profunda para que se chegue a um consenso
de 18 dos 27 membros”, disse Gabriela. “Mas,
ainda assim, uma lei que determina que a avaliação
científica dos impactos ambientais
é facultativa e que um organismo transgênico
pode ser liberado no meio ambiente sem conhecer
os seus efeitos na biodiversidade, é
um risco que o governo federal está
assumindo e que a população
vai ter que responder por ele”, completou.
Em março de 2006
acontecerá em Curitiba (PR) a Convenção
da Diversidade Biológica, onde os membros
do Protocolo de Cartagena voltarão
a discutir regras para garantir o direito
de informação no comércio
de transgênicos entre países,
podendo desta forma barrar cargas e produtos
que contenham transgênicos, assegurando
a proteção da biodiversidade
nestes países. Espera-se que o Brasil,
como país anfitrião da reunião,
mantenha sua posição de destaque
como país pioneiro na proteção
da biodiversidade e garanta o acordo entre
os países na reunião.
