24/11/2005 – A regulamentação
da Lei de Biossegurança, publicada
no Diário Oficial da União de
ontem (23), "é um marco importante
para o país, uma vez que a definição
do texto nos permite avançar mais rapidamente
na pesquisa e produção de transgênicos",
avalia o ministro da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, Roberto Rodrigues.
Sancionada em março
deste ano pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, a Lei nº 11.105 trata
das normas de segurança e mecanismos
de fiscalização das atividades
com organismos geneticamente modificados (OGM)
e reestrutura a Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio),
responsável pela análise e classificação
de risco dos OGMs. Mas, faltava sua regulamentação
para ser efetivada.
O ministro Roberto Rodrigues
informa que há na CTNBio mais de 300
pedidos ligados à área de biotecnologia,
que poderão ou não ser aprovados.
"O desafio agora é reinstalar
a comissão e indicar seus membros",
ressalta. Ele torce para que todos os ministérios
que integram a CTNBio façam o mesmo
para agilizar sua montagem: "Enquanto
isso não for concluído, nada
vai acontecer".
De acordo com o decreto
de regulamentação, a CTNBio
será composta por 27 membros: 12 doutores
com notório saber científico
nas áreas de saúde humana, animal
e vegetal e meio ambiente, além de
representantes de nove ministérios,
e seis especialistas nas áreas de conhecimento
de defesa do consumidor, saúde, meio
ambiente, biotecnologia, agricultura familiar
e saúde do trabalhador.
Os cientistas serão
indicados pelo ministro da Ciência e
Tecnologia, a partir de nomes selecionados
por uma comissão ad hoc, constituída
por membros externos à CTNBio e representantes
da Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira
de Ciências (ABC).
Segundo o coordenador de
Biossegurança do Ministério
da Agricultura, Marcus Vinícius Coelho,
até o momento, a CTNBio emitiu parecer
favorável à liberação
comercial de dois produtos geneticamente modificados:
soja tolerante a herbicida e algodão
resistente a insetos. Existem, ainda, 48 cultivares
de soja e um de algodão, geneticamente
modificados, inscritas no Registro Nacional
de Cultivares, acrescenta.
