24/11/2005 - O direito
dos povos indígenas à terra
está assegurado desde o Brasil Império
e nos dias de hoje se encontra consagrado
no artigo 231 da Constituição
Federal, mas esse direito está ameaçado
caso a proposta de revisão do Estatuto
do Índio que se encontra no Congresso
seja aprovada, pois não atende às
demandas reais dos dias de hoje. Essa é
a opinião do Coordenador do PPTAL Wagner
Sena, exposta em sua palestra sobre Questão
Fundiária, na Conferência Regional
dos Povos Indígenas de Rondônia,
Acre e Sul do Amazonas, que esta sendo realizada
em Porto Velho.
Para Sena, a proposta que
tramita no Congresso só interessa aos
mineradores, fazendeiros e grupos que desejam
explorar os recursos minerais das terras indígenas.
Ele fez um alerta às lideranças
indígenas para ficarem atentas à
pauta do Congresso, pois, ao se abrir a discussão
sobre a exploração desses recursos,
há o risco de prevalecerem os interesses
de outros segmentos da sociedade, o que exigiria
muita organização dos povos
indígenas para a defesa de seus direitos.
Wagner disse ainda que não
se pode dissociar a demarcação
de terras indígenas da questão
ambiental. Segundo ele, as linhas demarcatórias
servem para consagrar o que é vivenciado
na prática pelos povos indígenas,
além serem uma forma de se tentar evitar
que não-índios prossigam avançando
no interior de terras indígenas.
Na mesma linha, o indígena
Pedro Garcia, administrador da Funai em Manaus,
revelou sua preocupação com
o meio ambiente, ao enfatizar casos de poluição
de nascentes de rios que atravessam as terras
indígenas.
Garcia também destacou
que o Brasil tem as melhores leis para os
povos indígenas, embora considere que
muitas não sejam cumpridas. Ele citou
como exemplo a invasão de terras indígenas
por meio de atividades de eco-turismo, muitas
vezes apoiadas pelas próprias lideranças
indígenas, cooptadas por empreendedores.
De acordo com Garcia, esse processo estimula
uma divisão no interior das próprias
comunidades, dificultando a atuação
da Funai na resolução do problema.
