As ações consideradas como socioambientais são: fomento a políticas sociais; valorização da transparência da gestão; economia no consumo de água e energia; minimização na geração de resíduos; racionalização do uso de matérias-primas; redução de emissão de poluentes; adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente; e utilização de produtos de baixa toxicidade; entre outras.

Estes critérios deverão ser observados nas descrições detalhadas de itens de material, especificações e memoriais técnicos constantes do Cadastro Único de Materiais e Serviços - CADMAT, do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO e de cadastros ou catálogos de materiais mantidos pelos demais órgãos e entidades da administração estadual.

As licitações e contratações de serviços não abrangidas pelos manuais e cadastros, deverão adotar, sempre que possível, especificações técnicas voltadas à promoção da sustentabilidade socioambiental.

A assinatura deste decreto é mais um fomento do Poder Público ao desenvolvimento sustentável, buscando atender às necessidades do presente, sem comprometer a possibilidades das gerações futuras.