25/11/2005 - O Ministério
do Meio Ambiente realiza, de segunda (28)
a quarta-feira, em Brasília (DF), o
Seminário Nacional de Consolidação
de Diretrizes e Programas do Plano Nacional
de Recursos Hídricos (PNRH). O encontro,
no Instituto Israel Pinheiro (QI 29 do Lago
Sul, ao lado da Ermida Dom Bosco), reunirá
representantes de populações
tradicionais, indígenas, ambientalistas
e outros usuários de água, além
de integrantes de governos estaduais e federal,
consultores e técnicos que participaram
da elaboração do PNRH.
O evento será aberto às 16h,
pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
pelo secretário de Recursos Hídricos
do MMA, João Bosco Senra, e pelo presidente
da Agência Nacional de Águas
(ANA), José Machado.
O objetivo do encontro é consolidar
resultados e ações para as diretrizes
e programas do plano, em fase final de elaboração.
Inserido no contexto da Lei 9.433/1997 (Lei
das Águas), que estabeleceu a Política
Nacional de Recursos Hídricos, o PNRH
é parte fundamental do planejamento
estratégico do País. O plano
tem como objetivo central estabelecer um pacto
nacional para a definição de
diretrizes e de políticas públicas
voltadas para a melhoria da oferta de água,
em quantidade e qualidade.
Desde 2003, quando se iniciou a construção
do plano, a Secretaria de Recursos Hídricos
contou com o apoio da ANA, Ibama e Ministério
das Relações Exteriores, entre
outras instituições governamentais
e não-governamentais. Foram realizadas
oficinas e, entre setembro e outubro, aconteceram
seminários nas 12 regiões hidrográficas
do País e 26 encontros públicos
estaduais e no Distrito Federal.
Quando o Brasil tiver seu PNRH, estará
cumprindo uma das mais fundamentais determinações
das Metas do Milênio e da Cúpula
de Joanesburgo (Rio + 10) das Nações
Unidas. O Brasil inicia, portanto, a Década
Mundial da Água com um plano que vê
a água como um elemento estruturante
para a implementação de políticas
setoriais, sob a ótica do desenvolvimento
sustentável e da inclusão social.
Antes de seu lançamento, previsto para
o início de 2006, o plano será
submetido ao Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), instância máxima
do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
