21/11/2005 - A adequação
ambiental da suinocultura vai se espalhar
por Santa Catarina a partir do ano que vem.
Essa foi uma das principais conclusões
do Seminário de Avaliação
do Termo de Ajustamento de Condutas da Suinocultura
Catarinense (TAC), realizado na Embrapa Suínos
e Aves, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa), vinculada ao
vinculada ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, em Concórdia
(SC), nos dias 17 e 18 de novembro. Além
de chegar a todos os suinocultores catarinenses,
o TAC também deve mudar o cálculo
do custo de produção da atividade.
“O TAC nos mostrou que é preciso incluir
o meio ambiente entre os custos da suinocultura”,
disse o pesquisador e chefe-geral da Embrapa
Suínos e Aves, Élsio Figueiredo.
O seminário procurou
apontar os erros e acertos na implantação
do TAC em 19 municípios do Meio-oeste
de Santa Catarina, que têm Concórdia
como pólo. O termo começou a
ser discutido em 2001, a partir de uma ação
do Ministério Público catarinense.
Produtores, agroindústrias, prefeituras
e governo do Estado levaram quatro anos para
definir como todas as propriedades que produzem
suínos nos 19 municípios envolvidos
fariam para se adequar à legislação
ambiental. Um dos pontos mais difíceis
do TAC foi dividir o custo das adaptações
exigidas pelas propriedades para acabar com
a poluição provocada pelos dejetos
suínos.
O caminho percorrido pelo
termo reservou percalços e vitórias.
“Não tenho dúvida que o TAC
foi positivo pela forma democrática
como foi implantado, pela consciência
ambiental que gerou, pelo despertar de responsabilidades
que acarretou e pelos benefícios ambientais
concretos que vai gerar daqui por diante”,
disse o presidente da Associação
Catarinense dos Criadores de Suínos
(ACCS), Wolmir de Souza. Como pontos negativos
foram apontadas durante o seminário
a possibilidade de exclusão da atividade
de parte dos produtores e a distância
entre o que exige a legislação
ambiental e a realidade da agricultura do
Estado.
As conclusões do
seminário serão reunidas numa
publicação do Comitê Regional
da Suinocultura de Concórdia, criado
dentro do TAC. Essa publicação,
de acordo com o pesquisador da Embrapa Suínos
e Aves, Júlio César Pascale
Palhares, servirá como base para o
ajustamento de outras regiões que produzem
suínos no Estado. Ficou claro durante
o evento que o TAC de Concórdia não
é perfeito na forma como tentou adequar
ambientalmente a suinocultura. “Mas ficou
mais evidente ainda que ele é o instrumento
indicado para iniciar a mudança ambiental
que a atividade precisa encarar”, afirmou
o promotor Luis Suzin Marini Júnior,
da Comarca de Concórdia.
O TAC está hoje em
sua fase prática. Segundo a engenheira
agrônoma da Fundação do
Meio Ambiente (FATMA), Cinthya Mônica
da Silva Zanuzzi, nos municípios envolvidos
pelo termo existem 3.821 suinocultores. Destes,
2.090 encaminharam projeto para liberação
da licença ambiental. 1.577 foram licenciados,
132 indeferidos, 179 notificados e 165 aguardam
a documentação. "Nenhuma
propriedade foi fechada por falta de licença
até agora", conta o biólogo
Gentil Bonêz. Só que há
o consenso de que a fiscalização
terá que ser rigorosa deste momento
em diante para que o TAC realmente provoque
mudanças na forma como a suinocultura
se relaciona com o meio ambiente.
O presidente do Sindicato
das Indústrias da Carne e Derivados
de Santa Catarina (Sindicarne), Paulo Ernani
de Oliveira, tem uma visão otimista
da questão ambiental no Estado. Ele
disse que as agroindústrias estão
cumprindo com as obrigações
que assumiram dentro do TAC. "Nós
disponibilizamos recursos no sistema de troca-troca
e oferecemos assistência técnica
e treinamentos". Oliveira revelou que
em algumas empresas catarinesne todos os produtores
integrados já conquistaram a licença
ambiental. "Isso é bom para as
agroindústrias porque podemos abrir
novos mercados e bom para a sociedade, já
que estamos produzindo com menor impacto ambiental",
garantiu o presidente do Sindicarne.
Quadro – Efeitos do TAC
nos 19 municípios envolvidos
Antes do TAC
- Quase todas as propriedades produziam suínos
sem licença ambiental.
- O produtor aumentava a produção
de suínos como bem entendia, sem se
preocupar com o impacto ambiental.
- De acordo com estudos da Epagri, 90% das
águas superficiais estão contaminadas
por coliformes fecais.
Depois do TAC
- Os frigoríficos só poderão
abater suínos vindos de propriedades
com licença ambiental.
- O produtor só poderá ter o
número de suínos correspondente
à área de terra que dispõe
para utilizar o dejeto suíno como adubo.
- A intenção é recuperar
gradativamente a qualidade das águas
superficiais.
