28/11/2005 - A cidade de
Curitiba (PR) sediará em março
do próximo ano a terceira reunião
do Protocolo de Cartagena, tratado ambiental
em vigor desde 11 de setembro de 2003 e ratificado
por 127 países. O objetivo do protocolo
é evitar danos ambientais no trânsito
fronteiriço de organismos vivos modificados
(OVM). O Brasil é o único grande
produtor e exportador agrícola que
ratificou o Protocolo de Cartagena.
Na reunião em Curitiba,
o País deverá reafirmar sua
posição quanto à identificação
de carregamentos de navios com OVM destinados
à exportação. Na última
rodada de negociações, ocorrida
em Montreal, Canadá, no final de maio
e início de junho, o Brasil defendeu
o uso da expressão “Pode conter OVM”
nos carregamentos.
Esta é a identificação
atualmente estabelecida pelo protocolo. Entretanto,
não foi uma decisão de consenso.
Embora tenha sido adotado pelo tratado ambiental,
a identificação das cargas com
a expressão “Pode conter OVM” foi resultado
da não aceitação do Brasil
e da Nova Zelândia ao termo “Contém
OVM”, defendido pela maioria dos países.
Na visão dos representantes
do governo brasileiro na reunião de
Montreal, a expressão “Contém
OVM” poderia ter conseqüências
negativas no comércio internacional
de produtos agrícolas em função
da elevação de custos com testes
específicos de identificação
qualitativa e quantitativa de OVMs. O argumento
principal é de que o Brasil perderia
competitividade frente a outros produtores
e exportadores agrícolas, como Estados
Unidos e Argentina, não signatários
do Protocolo de Cartagena.
Por isso, no encontro de
Curitiba o tema deve voltar à tona.
Para detalhar a posição brasileira,
o Conselho de Informações sobre
Biotecnologia (CIB), promoveu hoje em Brasília
o V Workshop CIB Protocolo de Cartegena sobre
Biossegurança. O encontro reuniu jornalistas
de vários estados do País.
O coordenador de Biossegurança
do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (Mapa), Marcus Vinícius
Coelho, apresentou os principais instrumentos
do Protocolo de Cartagena, entre os quais
os procedimentos de Acordo Prévio Informado.
Segundo Coelho, por meio
do acordo, o país exportador pode obter
o consentimento do importador antes do primeiro
trânsito de OVM destinado à liberação
no meio ambiente, como é o caso de
sementes. Outro instrumento mencionado pelo
coordenador é o Biosafety Clearing-House
(BCH), que tem como objetivo facilitar o intercâmbio
de informações sobre OVM via
internet. Ele citou ainda a importância
de instrumentos de capacitação
de recursos humanos em biossegurança.
Coelho explicou que além
de OVMs destinados à introdução
intencional no meio ambiente (sementes), os
requisitos de identificação
de carregamentos referem-se a OVMs destinados
à consumo humano ou animal (processamento)
e OVMs para uso em contenção
(pesquisas). “O artigo 18.2-a do protocolo
estabelece que se identifique claramente nos
carregamentos a expressão “Pode conter”
nas cargas de organismos vivos modificados
destinados a consumo humano ou animal”, ressaltou.
O coordenador disse ao grupo
de jornalistas que em Montreal o Brasil também
defendeu uma posição firme quanto
à implementação equilibrada
do Protocolo de Cartagena na medida das capacidades
efetivas dos países. “Também
defendemos que o regime tenha caráter
de cooperação e de facilitação,
além da necessidade de capacitação
dos países em análise de OVM”,
afirmou.
Responsabilização
– Rodrigo A.C Lima, do Instituto de Estudos
do Comércio e Negociações
Internacionais (Ícone), que participou
nesta segunda-feira da reunião em Brasília,
destacou que o tema “Responsabilização
e Compensação” também
deverá atrair atenções
em Curitiba.
Ele explicou que os estados-parte
do protocolo deverão criar mecanismos
de responsabilização e compensação
no caso de prejuízos ao meio ambiente
ou à saúde humana no caso de
movimentação de OVM. “Para discutir
quem será responsabilizado e quem arcará
com os custos do prejuízos, foi criado
um grupo ad hoc”, esclareceu.
O Protocolo de Cartagena
se insere na Convenção sobre
Diversidade Biológica, desenhada na
década de 80 e cuja adesão ocorreu
durante a Conferência Rio92.
